TJGO 08/06/2017 - Pág. 719 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017
VITIMA
: ROMARIO PEREIRA DE JESUS
ADAO RODRIGUES DA CUNHA
COLETIVIDADE
INDICIADO
: MANOEL VITOR SILVA
DESPACHO
:
DESSA FORMA, ESTANDO EIVADA DE NULIDADE A CONSTRICAO PROCESSUAL D
O INDICIADO, COM FUNDAMENTO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REVO
GO A PRISAO PREVENTIVA DE MANOEL VITOR SILVA, QUE FOI DECRETADA N
O PLANTAO FORESE. CONTUDO, CONSIDERANDO A REPRESENTACAO DO REPRES
ENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, FORMULADO EM AUDIENCIA DE CUSTODIA
, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE MANOEL VITOR SILVA COMO FORMA DE
RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, UMA VEZ QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES
NO APF EVIDENCIAM QUE ELE PRATICOU CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJO
RADO E CORRUPCAO DE MENORES, HAVENDO TAMBEM INDICIOS DE QUE RECEN
TEMENTE PRATICOU OUTRO ROUBO A RESIDENCIA, CIRCUNSTANCIAS QUE DEM
ONSTRAM A GRAVIDADE DOS CRIMES E O ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDAD
E DA CONDUTA, EVIDENCIANDO, PELO MODO DE AGIR, A OUSADIA E A SUA
PERICULOSIDADE ACENTUADA, AFRONTANDO A TRANQUILIDADE SOCIAL, A EX
IGIR UMA PRONTA E IMEDIATA RESPOSTA DO ESTADO-JUIZ PARA A GARANTI
A DA ORDEM PUBLICA, QUE SE ENCONTRADA ABALADA PELA PRATICA DE CRI
MES DE ROUBO, QUE TANTO CONTINUA A PERTURBAR E ATEMORIZAR A SOCIE
DADE, QUE SE ENCONTRADA ABALADA PELA PRATICA DE CRIMES DE ROUBO N
A CAPITAL, QUE TANTO CONTINUA A PERTURBAR E ATEMORIZAR A SOCIEDAD
E, O QUE REFORCA A IDEIA DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. ADEMAIS, A
INDA QUE A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR SEJA UMA MEDIDA EXTREMA,
CERTO E QUE, EM CASOS EXCEPCIONAIS COMO O DOS AUTOS, A ORDEM PUB
LICA PREVALECE SOBRE A LIBERDADE INDIVIDUAL, SENDO QUE, NESTE MOM
ENTO, VISLUMBRO QUE A APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVE
RSAS DA PRISAO PREVENTIVA SAO INADEQUADAS PARA O CASO CONCRETO, P
OIS NAO SE COADUNAM COM A GRAVIDADE DOS DELITOS PRATICADOS. NESSE
SENTIDO O SEGUINTE JULGADO DO STF: "HABEAS CORPUS. PRISAO PREVEN
TIVA. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMI
NAL. REU CONDENADO POR HOMICIDIO QUALIFICADO A DEZESSETE ANOS DE
RECLUSAO. RECURSO DE APELACAO DEFENSIVO. MANUTENCAO DA CUSTODIA C
AUTELAR. DECISAO EMBASADA EM FATOS CONCRETOS. ORDEM DENEGADA. 1.
O FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E SUFICIENTE, NO CASO,
PARA SUSTENTAR O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE. DECRET
O, AFINAL, MANTIDO PELA SENTENCA CONDENATORIA RECORRIDA, COM O RE
CONHECIMENTO DE QUE PERMANECEM INCOLUMES OS FUNDAMENTOS DA PREVEN
TIVA. NAO HA COMO REFUGAR A APLICABILIDADE DO CONCEITO DE ORDEM P
UBLICA SE A CONCRETA SITUACAO DOS AUTOS EVIDENCIA A NECESSIDADE D
E ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL. 2. QUANDO DA MANEIRA DE EXECUCAO
DO DELITO SOBRESSAIR A EXTREMA PERICULOSIDADE DO AGENTE, ABRE-SE
AO DECRETO DE PRISAO A POSSIBILIDADE DE ESTABELECER UM VINCULO FU
NCIONAL ENTRE O MODUS OPERANDI DO SUPOSTO CRIME E A GARANTIA DA O
RDEM PUBLICA. 3. NAO HA QUE SE FALAR EM INIDONEIDADE DO DECRETO D
E PRISAO, SE ESTE EMBASA A CUSTODIA CAUTELAR A PARTIR DO CONTEXTO
EMPIRICO DA CAUSA. CONTEXTO, ESSE, REVELADOR DA GRAVIDADE CONCRE
TA DA CONDUTA (DE VIOLENCIA INCOMUM, ALIADA AO MOTIVO FUTIL) E DA
PERICULOSIDADE DO PACIENTE; SEM CONTAR A NOTICIA DE FUGA DO ACUS
ADO E A DIFICULDADE DA RESPECTIVA CITACAO. 4. ORDEM DENEGADA." (H
C 92459, RELATOR (A): MIN. CARLOS BRITTO, PRIMEIRA TURMA, JULGADO
EM 10/03/2009, DJE-071 DIVULG 16-04-2009 PUBLIC 17-04-2009 EMENT
VOL-02356-03 PP-00544). CONFORME ENSINA COM MUITA PROPRIEDADE JO
SE FREDERICO MARQUES: DESDE QUE A PERMANENCIA DO REU, LIVRE E SOL
TO, POSSA DAR MOTIVO A NOVOS CRIMES, OU CAUSE REPERCUSSAO DANOSA
E PREJUDICIAL NO MEIO SOCIAL, CABE AO JUIZ DECRETAR A PRISAO PREV
ENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. POR FIM, RESSALTO QUE AS C
ONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS, TAIS COMO PRIMARIEDADE, OCUPACAO LI
CITA E RESIDENCIA FIXA, NAO TEM O CONDAO DE, POR SI SOS, DESCONST
ITUIR A CUSTODIA ANTECIPADA, CASO ESTEJAM PRESENTES OUTROS REQUIS
ITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA QUE AUTORIZEM A DECRETACAO DA
MEDIDA EXTREMA. POSTO ISSO, ACATO O PARECER MINISTERIAL E COM BAS
E NOS ARTIGOS 311, 312 E 313 DO CPP DECRETO A PRISAO PREVENTIVA D
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