TJGO 08/06/2017 - Pág. 821 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017
DESIGNADA AUDIENCIA PARA A SUA OITIVA. EM SEGUIDA, PELA MM JUIZA
FOI DELIBERADO O SEGUINTE: VISTOS, ETC.... AUDIENCIA DE CONTINUA
CAO PARA O DIA 17 DE AGOSTO DO ANO 2.017, AS 09:40 HORAS, FICANDO
OS PRESENTES INTIMADOS. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO FIXANDO O P
RAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA
DE FL. 114. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, LAVROU-SE O PRESENTE
TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,__
__,(BRUNA DE OLIVEIRA)ASSISTENTE ADM-JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA
CRIMINAL-JUIZ 2, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. MARIA UMBELINA ZORZETTI
FABIANA DE VASCONCELOS TEIXEIRA JUIZA DE DIREITO PROMOTORA DE JU
STICA ACUSADO DEFENSOR
NR. PROTOCOLO
: 108312-14.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 805
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: SAMARA DO NASCIMENTO ARAUJO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201701083129 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO SUMARIO. DESIGNO AUDIENCIA COLETIVA DE APRESENTAC
AO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO PARA O DIA 23/06/2017, AS
09:00HORAS. CITE-SE A ACUSADA SAMARA DO NASCIMENTO ARAUJO, PARA
APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS
DO ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DELA PARA A AUDIENC
IA DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE, NA RESPOSTA, A
ACUSADA PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO
396-A, DO CPP. CASO ELA NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADA, NAO CO
NSTITUA DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA A
PRESENTA-LA, NO PRAZO LEGAL. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MAN
DADO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA.
CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE A ACUSADA E
STA SE OCULTANDO PARA NAO SER CITADA, FACA-SE A CITACAO NA FORMA
DO ARTIGO 362, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/2008. S
R. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA, P
ROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 254, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AP
LICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA CONSTAR DO MANDADO, AINDA
, QUE A ACUSADA DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(
S) RENDIMENTO(S). CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PRAZO PRES
CRICIONAL: 08 (OITO) ANOS 01/06/2025. GOIANIA, 01/06/2017. MARIA
UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 311534-40.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1682
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOAO ARRUDA BORGES
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201603115344 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO SUMARIO. DESIGNO AUDIENCIA COLETIVA DE APRESENTAC
AO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO PARA O DIA 23/06/2017, AS
09:00 HORAS. CITE-SE O ACUSADO JOAO ARRUDA BORGES, PARA APRESENT
AR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTI
GO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DELE PARA A AUDIENCIA DESIG
NADA. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE, NA RESPOSTA, O ACUSADO
PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A,
DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO CONSTITUA
DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRESENTA
-LA, NO PRAZO LEGAL. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO FOR
A DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA. CASO SE
JA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE O ACUSADO ESTA SE O
CULTANDO PARA NAO SER CITADO, FACA-SE A CITACAO NA FORMA DO ARTIG
O 362, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/2008. SR. ESCRI
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