TJGO 08/06/2017 - Pág. 828 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017
DESPACHO
:
AUTOS: 201700903378 RECEBO A DENUNCIA, QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO SUMARIO. CITE-SE A ACUSADA ALINE BITENCOURT, POR
EDITAL PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA
S, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FAZENDO
CONSTAR QUE O PRAZO PARA A DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR DO C
OMPARECIMENTO PESSOAL DA ACUSADA OU DO DEFENSOR CONSTITUIDO (ART.
396, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). DEVERA CONST
AR AINDA NO EDITAL QUE, NA RESPOSTA, A ACUSADA DEVERA OBSERVAR O
DISPOSTO NO ARTIGO 396-A, DO CPP. PRAZO PRESCRICIONAL: 02 (DOIS)
ANOS 02/06/2019. GOIANIA, 02/06/2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 356267-91.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1953
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: HIGOR BORGES RIBEIRO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201603562677 CITE-SE O ACUSADO HIGOR BORGES RIBEIRO, POR E
DITAL PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FAZENDO C
ONSTAR QUE O PRAZO PARA A DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR DO COM
PARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSOR CONSTITUIDO (ART. 3
96, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). DEVERA CONSTAR
AINDA NO EDITAL QUE, NA RESPOSTA, O ACUSADO DEVERA OBSERVAR O DI
SPOSTO NO ARTIGO 396-A, DO CPP. GOIANIA, 01/06/2017. MARIA UMBELI
NA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 376777-62.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1876
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: JEOVA CAMPOS DOURADO
DESPACHO
:
AUTOS: 201503767773 CITE-SE O ACUSADO JEOVA CAMPOS DOURADO, POR E
DITAL PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FAZENDO C
ONSTAR QUE O PRAZO PARA A DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR DO COM
PARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSOR CONSTITUIDO (ART. 3
96, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). DEVERA CONSTAR
AINDA NO EDITAL QUE, NA RESPOSTA, O ACUSADO DEVERA OBSERVAR O DI
SPOSTO NO ARTIGO 396-A, DO CPP. GOIANIA, 02/06/2017. MARIA UMBELI
NA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 132083-20.2013.8.09.0059
AUTOS NR. : 731
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: AMANDA GOMES RAMOS
ACUSADO
: JANIO SILVESTRE DA SILVA
DESPACHO
:
JANIO SILVESTRE DA SILVA, FOI DENUNCIADO NAS PENAS DO ARTIGO 61 D
A LEI N 3.688/41 QUE, NA FORMA DO ARTIGO 114, INCISO I, DO CODIGO
PENAL, PRESCREVE EM 02 ANOS. A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 16.0
5.2013 (FLS. 50) E O PROCESSO SUSPENSO NO DIA 19.08.2013 (FLS. 55
), NA FORMA DO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NO PRESEN
TE CASO, OBSERVA-SE QUE O PROCESSO FICOU SUSPENSO DE 19.08.2013 A
19.08.2015. OBSERVA-SE, AINDA, QUE HOUVE O TRANSCURSO DOS SEGUIN
TES PRAZOS PRESCRICIONAIS: DE POUCO MAIS DE 03 MESES, ENTRE O REC
EBIMENTO DA DENUNCIA E A SUSPENSAO DO PROCESSO; E MAIS 01 ANO E 0
9 MESES, ENTRE O FIM DA SUSPENSAO DO PROCESSO E A PRESENTE DATA.
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