TJGO 12/06/2017 - Pág. 353 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017
MENTO, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO O
NDE SERA DIRIMIDA A SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL DO APENADO. G
OIANIA, 06 DE JUNHO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
: 355034-58.2007.8.09.0051 ( 200703550343 )
AUTOS NR. : 902
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: WILLIAN MARCOS MIRANDA
VITIMA
: JOEL RODRIGUES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 90, DO CODIGO PENAL, E
146, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE W
ILLIAN MARCOS MIRANDA, FILHO DE NIZETE MARQUES DE MIRANDA, PELO I
NTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA. SE NE
CESSARIO, OFICIE-SE AO PATRONATO METROPOLITANO AUTORIZANDO A LIBE
RACAO DO VALOR TOTAL DO SALDO DO PECULIO EM FAVOR DO SENTENCIADO.
SE FOR O CASO, EXPECA-SE O ALVARA DE LIBERACAO DO PECULIO. INTIM
E-SE O SENTENCIADO DO TEOR DESTA SENTENCA EXTINTIVA DA PUNIBILIDA
DE E, SE FOR O CASO, ACERCA DA LIBERACAO DO PECULIO E PARA O LEVA
NTAMENTO DO VALOR DO PECULIO NO PATRONATO METROPOLITANO, DEVENDOSE CONSTAR NO MANDADO O ENDERECO COMPLETO DO REFERIDO ORGAO. FACA
-SE CONSTAR COPIA DESTA SENTENCA. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENT
UAIS MANDADOS DE PRISAO REFERENTES A ESTA EXECUCAO PENAL. OFICIESE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELECIMENTO D
OS DIREITOS POLITICOS. COMUNIQUE-SE AO SIP - SETOR INTERDISCIPLIN
AR PENAL O TEOR DESTA DECISAO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DEFINI
TIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE
-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 06 DE JUNHO DE 2017. WANESSA REZENDE FU
SO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
227114-39.2015.8.09.0175
1050
EXECUCAO PENAL
JHONY REGIS RIBEIRO
LUZIENE DE ANDRADE SARAIVA
JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 19123 GO - CARLOS FRANCISCO ROCHA DE SOUZA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201502271146 HOMOLOGO O CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS.40. ENVIE COPIA DA LIQUIDACAO DE PE
NAS ORA HOMOLOGADA PARA O ENDERECO INFORMADO AS FLS. 34 DOS AUTOS
AO APENADO JHONY REGIS RIBEIRO , FILHO DE MARIA ALEXANDRINA, QUE
, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 41, INCISO XVI, DA LEI DE EXECUCAO PEN
AL, SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR. AGUARDE-SE O CUMPRIM
ENTO DA REPRIMENDA OU EVENTUAIS INCIDENTES DE EXECUCAO PENAL, RES
SALTANDO QUE A DATA PROJETADA PARA O TERMINO DA PENA E 03.12.2018
. COM O TERMINO DA PENA, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO E, APOS, A
CONCLUSAO PARA EVENTUAL DECLARACAO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE D
O APENADO E DELIBERACOES PERTINENTES. GOIANIA, 06 DE JUNHO DE 201
7. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 435941-60.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1859
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ALEX GOMES DA SILVA
VITIMA
: ALINE GONCALVES DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 38602 GO - RAFAEL DIAS BARBOSA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
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