TJGO 21/06/2017 - Pág. 628 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
57803-79.2017.8.09.0175
: 328
: ACAO PENAL
: MARUCIA GOMES DE MORAIS
VINICIUS COSTA DA FONSECA
MARCELO DE PAULA JAQUIS
ACUSADO
: GUILHERME GOMES DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N 201700578035 DESPACHO COMPULSADO OS AUTOS, VERIFICO AFAST
ADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NO NOVEL ART. 397, DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O
DIA 2 7 DE JUNH O D E 201 7 AS 1 4 : 0 0 HORAS , NOS TERMOS DOS A
RTS. 400 E SS., DO C.P.P. INTIMEM-SE, REQUISITEM-SE, AS TESTEMUNH
AS ARROLADAS NA DENUNCIA, BEM COMO AS PARTES PROCESSUAIS. INTIMESE E REQUISITE-SE O REU. ATENDENDO AO PEDIDO FORMULADO PELA DEFES
A, DETERMINO AO CARTORIO QUE INTIME O ACUSADO ACERCA DA AUDIENCIA
ACIMA DESIGNADA, DEVENDO CONSTAR DO EXPEDIENTE QUE, CASO QUEIRA,
O REU PODERA TRAZER TESTEMUNHAS PARA SEREM INQUIRIDAS. GOIANIA,
14 DE JUNHO DE 2017. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
11544-26.2017.8.09.0175
: 115
: ACAO PENAL
: CAMILO HERNESTO ROCHA PIRES
MARIANA DOS SANTOS BARBOSA
VITIMA
: UANDERSON CASSIO PAULO MENDES
WARLAINY KELLY CALACA DA COSTA
ADV ACUS
: 27308 GO - GABRIEL MARTINS DE CASTRO
28312 GO - RIVER FAUSTO MARQUES
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO,JULGOPROCEDENTE A DENUNCIAPARACONDENARCAMILO HERNE
STO ROCHA PIRESEMARIANA DOS SANTOS BARBOSANAS PENAS DO ARTIGO 157
, 2, INCISO II(POR DUAS VEZES)C/C ART. 70 E ART. 157, 2, INCISO I
I(POR DUAS VEZES),C/C ART. 70,TODOSC/C ART. 71, TODOS DO CODIGO P
ENAL BRASILEIRO. PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNS
TANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. I QUANTO AO ACUSA
DOCAMILO HERNESTO ROCHA PIRES: A)CRIME DE ROUBO QUALIFICADOCONTRA
ASVITIMASMATEUS E REGINALDO: (...)ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIA
S JUDICIAIS DO ART. 59 DO CPFIXO A PENA BASEDO ACUSADOCAMILO HERN
ESTO ROCHA PIRESPARA CADA UM DOS ROUBOS PRATICADOS ACIMA MENCIONA
DOSEM05(CINCO)ANOSE 06 (SEIS) MESESDE RECLUSAO.CONSIDERANDO A PRE
SENCA DA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, INCS. III, D, DO CP(CONFI
SSAO ESPONTANEA), REDUZO EM06(SEIS)MESESA REPRIMENDA ACIMA ESTABE
LECIDA, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE05(CINCO) ANOSDE RECLUSAO. (...)
TENDO EM VISTA QUE OS FATOS FORAM EFETIVAMENTE PRATICADOS EM CONC
URSO FORMAL(ART. 70 DO CPB)E QUE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE
SAO IGUAIS APLICAREI APENAS UMA DELAS, QUAL SEJA07(SETE) ANOSE08
(OITO) MESESDE RECLUSAOA QUAL AUMENTO EM1/6(UM SEXTO), OU SEJA,01
(UM)ANO,03(TRES) MESES E10 (DEZ) DIAS,CHEGANDO-SE A UMA PENA DEFI
NITIVA DE08(OITO) ANOS,11(ONZE) MESES E10 (DEZ) DIASDE RECLUSAO,A
QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCI
AS QUE A ATENUEM OU AGRAVEM. B)CRIME DE ROUBO QUALIFICADOCONTRA A
SVITIMASUANDERSON E WARLAINY: (...)ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIA
S JUDICIAIS DO ART. 59 DO CPFIXO A PENA BASEDO ACUSADOCAMILO HERN
ESTO ROCHA PIRES,PARA CADA UM DOS CRIMES DE ROUBO ACIMA MENCIONAD
OS,EM05(CINCO)ANOSE 06 (SEIS) MESESDE RECLUSAO.CONSIDERANDO A PRE
SENCA DA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, INCS. III, D, DO CP(CONFI
SSAO ESPONTANEA), REDUZO EM06(SEIS)MESESA REPRIMENDA ACIMA ESTABE
LECIDA, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE05(CINCO) ANOSDE RECLUSAO. (...)
TENDO EM VISTA QUE OS FATOS FORAM EFETIVAMENTE PRATICADOS EM CONC
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