TJGO 03/07/2017 - Pág. 2912 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017
VEDADO INGERIR BEBIDA ALCOOLICA EM PUBLICO, SENDO PROIBIDO FREQUE
NTAR BARES, BOTEQUINS, PROSTIBULOS OU CONGENERES; 8) ATENDER A TO
DAS AS INTIMACOES DA JUSTICA E AS DETERMINACOES DA DIRECAO DO EST
ABELECIMENTO PRISIONAL. INTIMEM-SE O REEDUCANDO E SEU ADVOGADO PA
RA COMPARECEREM A ESCRIVANIA DO CRIME, OPORTUNIDADE EM QUE SERAO
CIENTIFICADOS ACERCA DAS CONDICOES ORA IMPOSTAS, DESTACANDO-SE QU
E AS POLICIAS CIVIL E MILITAR EXERCERAO COM RIGOR A FISCALIZACAO
DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS FIXADOS, BEM COMO QUE O DESCUMPRIME
NTO DE QUALQUER ITEM ENSEJARA A REGRESSAO PROVISORIA DE REGIME PA
RA O FECHADO, OCASIAO EM QUE A AUTORIDADE POLICIAL RECOLHERA O RE
EDUCANDO A UNIDADE PRISIONAL IMEDIATAMENTE E COMUNICARA O ATO AO
JUIZO CRIMINAL PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PROV
IDENCIE-SE O NECESSARIO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. AT
ENDA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 382100-80.2015.8.09.0132
AUTOS NR. : 563
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EZEQUIEL CUTRIM COSTA
DESPACHO
:
HOMOLOGO OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE PENA ACOSTADO AS FLS. 175/1
76, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, COM
O TOTAL A SER CUMPRIDO PELO REEDUCANDO. ASSIM, AGUARDE-SE ATE QUE
O REEDUCANDO ATINJA O REQUISITO OBJETIVO PARA PROGRESSAO DE REGI
ME OU NOVAS DELIBERACOES. INTIME-SE O REEDUCANDO DA PRESENTE DECI
SAO. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 157593-34.2014.8.09.0145
AUTOS NR. : 94
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ROBSON ALVES RIBEIRO
ADV ACUS
: 32015 GO - ANTONIO MANOEL DE JESUS
DESPACHO
:
HOMOLOGO OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE PENA ACOSTADO AS FLS. 116/1
17, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, COM
O TOTAL A SER CUMPRIDO PELO REEDUCANDO. ASSIM, AGUARDE-SE ATE QUE
O REEDUCANDO ATINJA O REQUISITO OBJETIVO PARA PROGRESSAO DE REGI
ME OU NOVAS DELIBERACOES. INTIME-SE O REEDUCANDO DA PRESENTE DECI
SAO. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. ATENDA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 119866-17.2013.8.09.0132
AUTOS NR. : 210
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MOACYR BORGES DA SILVA
DESPACHO
:
PELAS RAZOES EXPOSTAS, COM A DEVIDA ANUENCIA MINISTERIAL, CONCEDO
AO REEDUCANDO MOACYR BORGES DA SILVA A PROGRESSAO DO REGIME DE C
UMPRIMENTO DE PENA DO SEMIABERTO PARA O REGIME ABERTO, DANDO CONT
INUIDADE AO CUMPRIMENTO DE SUA REPRIMENDA NAS CONDICOES DE PRAXE,
DEVENDO CUMPRIR, AINDA, AS SEGUINTES CONDICOES QUE FICAM DESDE J
A IMPOSTAS: 1) DEVERA COMPARECER ATE O DIA 5 (CINCO) DE CADA MES
NO CARTORIO DO CRIME DESTA COMARCA PARA ASSINAR LIVRO DE FREQUENC
IA E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; 2) DEVERA PERMANECER RECOLHIDO D
IARIAMENTE EM SUA RESIDENCIA DAS 22:00 HORAS AS 06:00 HORAS, SALV
O MOTIVO JUSTIFICADO E AUTORIZADO POR ESTE JUIZO; 3) NAO E PERMIT
IDO SE AUSENTAR DA COMARCA EM HIPOTESE ALGUMA SEM PREVIA AUTORIZA
CAO DESTE JUIZO; 4) DEVERA EXERCER TRABALHO HONESTO, COMPROVANDO
ESTA CONDICAO POR MEIO DE DOCUMENTO HABIL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) D
IAS; 5) DEVERA TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE, NAO PRATI
CANDO NOVO FATO DELITUOSO; 6) DEVERA CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS
E COPIA DESTA DECISAO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; 7) E VED
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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