Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1484 517 las, certamente porque os benefícios dela decorrentes superam folgadamente os riscos. Trata-se, portanto, de risco do próprio negócio, que não pode ser licitamente carreado ao consumidor. Assim, se o sistema é fraudado maliciosamente por terceiros, causando danos ao consumidor, a reparação destes é de r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1487 428 ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: SHEILA CRISTINA FERREIRA RUBIO (OAB 205927/SP) Processo 0012184-46.2012.8.26.0073 (053.01.2012.012184) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Douglas da Silva Xavier - Banco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 2186 a obrigação objurgada, estampada nos extratos encartados nas pag. 39/46 (CONTRIBUIÇÃO CENTRAPE, nos valores de R$ 30,00, R$ 36,56 e R$ 37,81), e condenar a parte ré a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados, atualizados monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 1708 em liquidação e deverá ser instruído com holerites dos recebimentos entre a posse e a implantação do adicional. Correção desde o vencimento de cada parcela. Juros a partir da citação. Atualização conforme Tema 810 do STF e Tema 905 do STJ. Custas e honorários sucumbenciais indevidos (art. 55 da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 1708 em liquidação e deverá ser instruído com holerites dos recebimentos entre a posse e a implantação do adicional. Correção desde o vencimento de cada parcela. Juros a partir da citação. Atualização conforme Tema 810 do STF e Tema 905 do STJ. Custas e honorários sucumbenciais indevidos (art. 55 da

Caderno 2 - Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1807 1194 a danos morais; c) Condenar o promovido a devolver em dobro os valores indevidamente descontados, na forma prevista no art. 42, Parágrafo único, do CDC, acrescidos de juros legais e correção monetária pelo INPC/IBGE, a partir de cada desconto efetuado. (...) Publique-se. Registre-se. Intimem-se”.”.- INT. DR(S). FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES , JOSIMO FARIAS FILHO 9) 67

Caderno 2 - Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2718 862 do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91. Logo, a correção do valor devido deve ser calculada especificamente com base no INPC. Antecipo os efeitos da tutela e determino ao INSS que implante, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação desta (obrigaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3383 3593 RELAÇÃO Nº 0036/2021 Processo 0000360-29.2019.8.26.0596 (processo principal 1000837-69.2018.8.26.0596) - Cumprimento de sentença Obrigações - Lenoil Honorio Ribeiro - Me - Banco Bradesco S/A - Fls. 216: Certifico e dou fé, verificando o sistema Portal de Custas, constatei que o mandado de levantamento

Caderno 2 - Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario acima consignados. (...) Publique-se. Registre-se. Intimem-se”.”.ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO Fortaleza, Ano VII - Edição 1661 820 INT. DR(S). FABIO FRAZATO CAIRES , MARCOS 15) 6993-63.2016.8.06.0161/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BMG S.A REQUERENTE.: TEREZINHA AVELINO DOS SANTOS. “Fica Vossa Senhoria INTIMADO para tomar ciência da sentença proferida nos autos: “(¿) Isso

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior reclamada se deram de forma inescusável, bastando cuidados mínimos no momento da contratação, o que não foi feito. Nesse ponto, verifico que foram feitos 55 descontos de R$24,90, cada e 10 descontos de R$ 125,00, perfazendo a quantia de R$2.619,50, o que aplicando-se a dobra na devolução perfaz o valor de R$ 5.239,00, os quais devem ser acrescidos de juros de 1% a.m a p