TJGO 04/07/2017 - Pág. 914 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
ADV VIT
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017
:
:
:
:
INQUERITO
ANA LUISA FRANCO
A ESCLARECER
11569 GO - DIRCE SOCORRO GUIZZO
30609 GO - PAULO EMILIO DE OLIVEIRA E SILVA
ADV IND
: 10606 GO - TENIO DO PRADO
DESPACHO
:
SEM MAIORES DELONGAS, ACOLHO O PARECER DO ILUSTRE REPRESENTANTE M
INISTERIAL, COM ARRIMO NO ARTIGO 395, INCISO III, E AS RESSALVAS
DO ARTIGO 28, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO O ARQU
IVAMENTO DO PRESENTE FEITO NO QUE TANGE AOS CRIMES DE MAUS TRATOS
E AMEACA, EM DESFAVOR DE CAITO EFIGENIO FORMIGA, ANTE A ATIPICID
ADE DO FATO. COM SUPEDANEO NOS ENUNCIADOS 104 E 105 DO FONAJE, DE
TERMINO O IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, MEDIANTE AS CAUTELAS D
E ESTILO1. P.R.I. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 390240-37.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1953
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: KEZIA PIRES DE MOURA
INDICIADO
: WALTER JUNIOR RODRIGUES
DESPACHO
:
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO WALTER JUNIOR RODRIGUES
, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISOS V E VI, DO CODIGO PENAL.
DE CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, OBSERVADAS AS
BAIXAS DE ESTILO. DETERMINO AINDA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE ME
DIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, SE EXISTENTES NESTE JUIZADO ENVOLVE
NDO AS MESMAS PARTES E PARA ESTE CASO. P.R.I. NADA MAIS HAVENDO P
ARA CONSTAR, LAVROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORM
E VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. PUBLICADA EM AUDIENCIA, SAEM TODOS DE
VIDAMENTE INTIMADOS. EU,_________________, THAINARA DE OLIVEIRA L
IMA VILELA, CONCILIADORA DO 2 JUIZADO DA MULHER QUE O DIGITEI E S
UBSCREVI.
NR. PROTOCOLO
: 263883-98.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 826
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: GISELY CRISTINA MODZINSKI SILVA
ACUSADO
: BRUNO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AOS VINTE DIAS DO MES DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZESSETE (20/06/201
7) NESTA CIDADE DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM
LOCAL, NA SALA DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO, AI PRESENTE O EXMO. SR
. DR. WILLIAM COSTA MELLO , MM. JUIZ DE DIREITO DO 2 JUIZADO DE V
IOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER , COMIGO ASSISTENTE
ADMINISTRATIVA, AS 13:30 HORAS, FOI POR ORDEM DO MESMO JUIZ, ABE
RTA, COM AS FORMALIDADES LEGAIS, PELO OFICIAL DE JUSTICA, SERVIND
O DE PORTEIRO DOS AUDITORIOS, A AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL,
PROCESSO N 201302638836 SENDO O ACUSADO BRUNO HENRIQUE FERREIRA D
A SILVA. APREGOADAS AS PARTES PELO REFERIDO PORTEIRO, DEU ESTE SU
A FE DE SE ACHAREM PRESENTES O ILUSTRE R. DO MINISTERIO PUBLICO,
DR. ROBERTSON ALVES MESQUITA E O DEFENSOR PUBLICO DR. RAFAEL BRAS
IL VASCONCELOS . AUSENTES AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS. A BE
RTA A AUDIENCIA , O R. MINISTERIAL REQUEREU VISTAS DOS AUTOS, APO
S A JUNTADA DOS MANDADOS. A D. DEFESA REQUEREU A EXPEDICAO DE CAR
TA PRECATORIA PARA O INTERROGATORIO DO ACUSADO. EM SEGUIDA O MM.
JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: ACOLHO OS REQUERIMENTOS DAS PA
RTES. APOS A JUNTADA DOS MANDADOS, VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO.
EXPECA-SE CARTA PRECATORIA AO ACUSADO. REDESIGNO AUDIENCIA PARA O
DIA: 29/05/2018, AS 13:30 HORAS . DILIGENCIE-SE NADA MAIS HAVEND
O. DO QUE PARA CONSTAR MANDOU LAVRAR ESTE TERMO QUE LIDO E ACHADO
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