TJGO 07/07/2017 - Pág. 262 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017
NR. PROTOCOLO
: 115739-33.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 608
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: HIURE GUSTAVO QUERINO BARBOSA
VITIMA
: MONICA DIOGENES ROCHA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL,
PARA ABSOLVER O ACUSADO HIURE GUSTAVO QUERINO BARBOSA, COM SUPOR
TE NO ART. 386, INCISOS III E VII, DO CPP. SEM CUSTAS. DOU A PRES
ENTE POR PUBLICADA E AS PRESENTES POR INTIMADOS. REGISTRE-SE. APO
S O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUI
VE-SE OS AUTOS PRINCIPAIS, BEM COMO SEUS APENSOS, SE HOUVER. NADA
MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E
ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, _____, DALILA BINNS
, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, O DIGITEI E SUBSC
REVI. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO ROBERTSO
N ALVES DE MESQUITA PROMOTOR DE JUSTICA ACUSADO: ________________
______________________________________________________ VITIMA: __
_________________________________________________________________
_____ ADVOGADO OU DEFENSORIA PUBLICA: ___________________________
__________________________ ASSISTENTE DE ACUSACAO: ______________
_____________________________________________
NR. PROTOCOLO
: 159904-68.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 738
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JESSIKA VIANA GOMES DA SILVA
ACUSADO
: THIAGO HENRIQUE DE JESUS CRUZ
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N: 159904-68.2
015.809.0175 - 201501599040 VITIMA: JESSIKA VIANA GOMES DA SILVA
ACUSADO: THIAGO HENRIQUE DE JESUS CRUZ ADVOGADO(A): (DPE) AOS 28
DE JUNHO DE 2017 AS 14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO JUIZADO
DA MULHER, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO,
PRESENTE SE ENCONTRAVA A JUIZA DE DIREITO CRISTIANE MOREIRA LOPES
RODRIGUES, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA
NOS AUTOS DA ACAO PENAL SUPRA CARACTERIZADA, MOVIDA PELO MINISTER
IO PUBLICO EM FACE DO ACUSADO ACIMA NOMINADO. PRESENTE A I. REPRE
SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. AUSENTE A VITIMA. AUSENTE O ACUSA
DO, PRESENTE SEU DEFENSOR. ABERTA A AUDIENCIA, O REPRESENTANTE MI
NISTERIAL REQUEREU A INTIMACAO DA VITIMA E DA TESTEMUNHA DE ACUSA
CAO NO ENDERECO INFORMADO A FL. 69, CONSIDERANDO CERTIDAO DO OFIC
IAL NO SENTIDO DE QUE A VITIMA RESIDE NO LOCAL. FOI DEFERIDO PELA
MAGISTRADA. A DEFESA, POR SUA VEZ, REQUEREU VISTA DOS AUTOS PARA
MANIFESTAR QUANTO A NAO INTIMACAO DE SUAS TESTEMUNHAS. FOI DEFER
IDO PELA MAGISTRADA. CONFORME FL. 69, O ACUSADO MUDOU SEU ENDEREC
O, ENTRETANTO NAO ATUALIZOU-O PERANTE ESTE JUIZO, TAMPOUCO JUSTIF
ICOU SUA AUSENCIA, CARACTERIZANDO ASSIM SUA REVELIA. ATO CONTINUO
, O MAGISTRADO DELIBEROU O SEGUINTE: VISTOS ETC, DECRETO A REVELI
A DO ACUSADO, POIS MUDOU-SE SEM ATUALIZAR O ENDERECO. DESIGNO NOV
A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/06/2018 AS 15
:00 HORAS. INTIME-SE A VITIMA E A TESTEMUNHA DE ACUSACAO NO ENDER
ECO CONSTANTE EM FL. 69, SALIENTANDO AS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 2
12 2 CPC. ABRA-SE VISTA A DEFESA PARA MANIFESTAR QUANTO A NAO INT
IMACAO DE SUAS TESTEMUNHAS. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERROU
-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE A
SSINADO. EU, _____, DALILA BINNS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JU
IZ DE DIREITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. CRISTIANE MOREIRA LOPES ROD
RIGUES JUIZA DE DIREITO ROBERTSON ALVES DE MESQUITA PROMOTOR DE J
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