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cpp. sem custas. dou

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423 resultados encontrados para cpp. sem custas. dou - data: 24/07/2025

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Processos encontrados


TJGO 14/11/2017 - Pág. 695 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 VITIMA : PRISCILA COIMBRA DA SILVA ACUSADO : VANEI SANTOS SOUZA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER O ACUSADO VANEI SANTOS DE SOUZA, COM SUPORTE NO ART . 386, INCISOS III E VII, DO CPP. SEM CUSTAS. DOU A PRESENTE POR PUBLICADA E AS PRESENTES POR INTIMADOS. REGISTRE-SE.

TJGO 23/01/2015 - Pág. 1110 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 O CP) PARA A CONTRAVENCAO DE VIAS DE FATO (ART. 21 DA LCP) E, AO MESMO TEMPO, DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ART IGO 109, VI DO CODIGO PENAL E ABSOLVO O ACUSADO EM RELACAO AO DEL ITO DE AMEACA, COM SUPORTE NO ART. 386, III, VI DO CPP E REVOGO A S MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA CONCEDIDAS NOS AUTOS EM APENSO ( 200803610607) SEM CUSTAS. DOU A PRESENTE P

TJGO 15/06/2016 - Pág. 2997 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 NR. PROTOCOLO : 515596-95.2007.8.09.0130 ( 200705155964 ) AUTOS NR. : 204 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : RAFAEL FRANCISCO DE SOUZA FILHO ACUSADO : ROSENI GONCALVES VALVERDE ADV ACUS : 20502 GO - JULIANO GOMES CIRQUEIRA DESPACHO : DESPACHO EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PENAL DE MEDIDA DE SEGURANCA MA FORMA DE ARTS. 15/17 DA RESOLUCAO 113/10 DO CNJ. APOS ARQUIVESE A ACAO PEN

TJGO 16/03/2016 - Pág. 1274 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 NR. PROTOCOLO : 434080-68.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1654 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO VITIMA : ISABEL CRISTINA MELO FERNANDES ADV ACUS : 32022 GO - RENATO GONCALVES DA SILVA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ES TADO PARA ABSOLVER O ACUSADO, RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO, JA QU ALIFICADO, DA IMPUTACAO

TJGO 27/04/2016 - Pág. 1137 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 AUTOS NR. : 1069 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : STELA MARQUES DA COSTA ACUSADO : VINICIUS CARDOSO ROCHA BORGES DE BARROS ADV ACUS : 10923 GO - AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS DESPACHO : NA SEQUENCIA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS ETC . ACOLHO A PROMOCAO DO MINISTERIO PUBLICO E DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AGRESSOR, SENHOR VINICIUS CARDOSO R

TJGO 06/11/2018 - Pág. 183 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 E VII, DO CPP. SEM CUSTAS. DOU A PRESENTE POR PUBLICADA E AS PRE SENTES POR INTIMADOS. REGISTRE-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, PR OCEDA-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVE-SE OS AUTOS PRINCIPAIS, BEM COMO SEUS APENSOS, SE HOUVER. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, EN CERROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAM ENTE ASSINADO. EU, _____, DALILA BINNS, ASSIS

TJGO 27/04/2015 - Pág. 1267 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 R RETIRADA PELA PROMESSA DE MAL INJUSTO E GRAVE. NA ESPECIE, A VI TIMA DECLAROU QUE NAO SE SENTIU AMEACADA PELO ACUSADO, DE MODO QU E FALECE A TIPICIDADE MATERIAL DO DELITO. ANTE O EXPOSTO, JULGO I MPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER O ACUSADO COM SUPORTE NO INCISO III DO ART. 386 DO CPP. SEM CUSTAS. DOU AS PARTES POR INTIMADAS. PUBLICADA EM AUDIENC

TJGO 07/12/2015 - Pág. 1077 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 O ACUSADO, SEU FILHO, DE MODO QUE FALECE A TIPICIDADE MATERIAL DO DELITO. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER O ACUSADO COM SUPORTE NO INCISO III DO ART. 386 DO CPP. SEM CUSTAS. DOU A PRESENTE POR PUBLICADA E AS PARTES POR INTIMADAS. REGISTRE-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM -SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. NADA MAI

TJGO 09/05/2016 - Pág. 1315 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 DESPACHO : ATO CONTINUO, O MAGISTRADO DELIBEROU O SEGUINTE: VISTOS ETC, CUID A-SE DE ACAO PENAL EM QUE O MINISTERIO PUBLICO IMPUTA AO ACUSADO JULIO CESAR SIMOES LOPES A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA TIPIFICADA NOS ART. 129, 9 DO CP CONTRA FERNANDA TORRES MARTINS. FORMADA A RELACAO PROCESSUAL E REALIZADA A INSTRUCAO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO PO

TJGO 07/12/2015 - Pág. 1066 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 ESCRIVANIA : 1. JUIZADO DA MULHER ESCRIVÃO(Ã) : WESLAENE XAVIER DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO : ALTAIR GUERRA DA COSTA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 263893-61.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 974 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : TANIA APARECIDA JANOVICHE ACUSADO : MICHAEL JANOVICHE TAILOR ADV ACUS : 31815 GO -

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