TJGO 10/07/2017 - Pág. 1569 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017
RIO PUBLICO, E A DEFENSORA DO ACUSADO. REQUISITE-SE O ACUSADO, SE
FOR O CASO. CUMPRA-SE. GOIATUBA, 30 DE JUNHO DE 2017. MARCUS VIN
ICIUS ALVES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
409454-81.2015.8.09.0067
52
ACAO PENAL
NORMALI APARECIDA FERREIRA
BRUNA SILVA DE MELO TAVARES
32526 GO - WANDERLAN RODRIGUES DE OLIVEIRA
18777 GO - RAQUEL RIBEIRO DE MEDEIROS
DESPACHO
:
AUTOS N. 2014.0409.4543 ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA ACUSADO
: BRUNA SILVA DE MELO TAVARES INFRACAO PENAL: ART. 121, 2, INC. I
V, C/C ART. 14, INC. II, DO CODIGO PENAL SENTENCA O MINISTERIO PU
BLICO DO ESTADO DE GOIAS, POR SEU REPRESENTANTE LOCAL, OFERECEU D
ENUNCIA EM DESFAVOR DE BRUNA SILVA DE MELO TAVARES, DEVIDAMENTE Q
UALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO FATO
OBJETIVAMENTE PUNIVEL TIPIFICADO NO ART. 121, 2, INC. IV, C/C AR
T. 14, INC. II, DO CODIGO PENAL. CONSTA DA DENUNCIA QUE NO DIA 25
DE MAIO DE 2014, POR VOLTA DAS 13:40 HORAS, NO PESQUE E PAGUE, C
HAPEU DE PAIA, SITUADO NA RUA MANOELZINHO GENEROSO, N. 85, CENTRO
, NESTA CIDADE, A DENUNCIADA BRUNA SILVA DE MELO TAVARES, AGINDO
DE SURPRESA, TENTOU MATAR NORMALI APARECIDA FERREIRA, DESFERINDO
CONTRA A MESMA UM GOLPE DE FACA, TIPO PEIXEIRA, ATINGINDO-LHE NA
REGIAO LATERAL DA COXA ESQUERDA, SO NAO CONSEGUINDO CONSUMAR O SE
U INTENTO HOMICIDA POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE. CONS
TA DOS AUTOS BOLETIM DE OCORRENCIA DE FL. 08, RELATORIO DE LESOES
CORPORAIS AS FLS. 11/14, LAUDO DE EXAME PERICIAL DE LEVANTAMENTO
FOTOGRAFICO DE UMA FACA (FLS. 31/33), LAUDO DE EXAME DE CORPO DE
DELITO AS FLS. 34/35, LAUDO DE TRANSCRICAO DE DADOS DE TELEFONE
CELULAR (FLS. 37/44), E LAUDO DE EXAME DE LESOES CORPORAIS COMPLE
MENTAR AS FLS. 52/55. A DENUNCIA FOI RECEBIDA AOS 14 DE MARCO DE
2016, E A ACUSADA DEVIDAMENTE CITADA, MOMENTO EM QUE APRESENTOU D
EFESA PREVIA A FL. 71. REALIZADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAME
NTO FORAM INQUIRIDAS 03 (TRES) TESTEMUNHAS DE ACUSACAO, E 01 (UMA
) TESTEMUNHA DE DEFESA PELO SISTEMA DE GRAVACAO DRS. EM SEGUIDA,
A ACUSADA FOI QUALIFICADA E INTERROGADA. NO FINAL DA AUDIENCIA AS
PARTES NAO REQUERERAM DILIGENCIAS, MOMENTO EM QUE O REPRESENTANT
E MINISTERIAL APRESENTOU ALEGACOES FINAIS ORAIS, PUGNANDO PELA PR
ONUNCIA DA ACUSADA, VEZ QUE DEMONSTRADA A INTENCAO DE MATAR. A DE
FESA DA ACUSADA, POR SUA VEZ, APRESENTOU MEMORIAIS AS FLS. 119/12
4, PUGNANDO PELA ABSOLVICAO SUMARIA DA ACUSADA, OU A IMPRONUNCIA
PELA EVIDENCIA DE HAVER AGIDO SEM ANIMUS DOLOSO, OU AINDA A APLIC
ACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, OU A DESCLASSIFICACAO DO CR
IME DE TENTATIVA DE HOMICIDIO, PARA O DE LESAO CORPORAL. EM SEGUI
DA, OS AUTOS DO PROCESSO VIERAM-ME CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. RES
UMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. O PRESENTE PROCESSO ESTA EM ORD
EM, NAO SE VISLUMBRANDO IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS. AS CONDI
COES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E DE VAL
IDADE SE ENCONTRAM PRESENTES, TENDO SIDO OBSERVADO O RITO PREVIST
O EM LEI PARA O CASO EM COMENTO. PORTANTO, ESTE PROCESSO ENCONTRA
-SE PRONTO PARA RECEBER SENTENCA. A IMPUTACAO QUE PESA CONTRA BRU
NA SILVA DE MELO TAVARES E A SUPOSTA PRATICA DE TENTATIVA DE HOMI
CIDIO QUALIFICADO, PREVISTO NO ART. 121, 2, INC. IV, C/C ART. 14,
INC. II, DO CODIGO PENAL, PERPETRADO CONTRA A VITIMA NORMALI APA
RECIDA FERREIRA. A MATERIALIDADE DO DELITO EM QUESTAO ESTA SATISF
ATORIAMENTE PROVADA NOS AUTOS, CONFORME SE VE DO BOLETIM DE OCORR
ENCIA DE FL. 08, RELATORIO DE LESOES CORPORAIS AS FLS. 11/14, LAU
DO DE EXAME PERICIAL DE LEVANTAMENTO FOTOGRAFICO DE UMA FACA (FLS
. 31/33), LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO AS FLS. 34/35, LAUDO
DE TRANSCRICAO DE DADOS DE TELEFONE CELULAR (FLS. 37/44), E LAUDO
DE EXAME DE LESOES CORPORAIS COMPLEMENTAR AS FLS. 52/55. A AUTOR
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