TJGO 14/07/2017 - Pág. 1330 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017
NR. PROTOCOLO
:
27082-25.2014.8.09.0087
AUTOS NR. : 88
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: .
ACUSADO
: NILTON INACIO DA FONSECA
ADV ACUS
: 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201400270825 NATUREZA : EXECUCAO PENAL SENTENCIADO :
NILTON INACIO DA FONSECA DESPACHO D EFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENT
O DA PENA DE MULTA POSTULADO PELO SENTENCIADO (FL. 141 ). DESTA F
ORM A, E NCAMINHEM-SE OS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL PARA ELABORA
CAO E PARCELAMENTO DEVIDO A TITULO DE PENA DE MULTA EM 02 (DUAS)
PARCELAS , AMBAS IGUAIS E SUCESSIVAS. APOS, INTIME-SE O SENTENCIA
DO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS PRIME
IRAS PARCELAS, SOB PENA DE SOFRER EXECUCAO NA FORMA DA LEI. POR F
IM, INTIME-SE A DEFESA ACERCA DA LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 129/
130. AS PROVIDENCIAS. ITUMBIARA, 29 DE JUNHO DE 2017. FLAVIO FIOR
ENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
68229-70.2010.8.09.0087
AUTOS NR. : 469
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WANDERSON ARANTES DA CRUZ
ADV ACUS
: 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, REVOGO A REGRESSAO CAUTELAR AO REGIME FECHADO IMP
OSTO AO SENTENCIADO WANDERSON ARANTES DA CRUZ E RESTABELECO O BEN
EFICIO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL ANTERIORMENTE CONCEDIDO (FLS. 40
2/406). EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, COLOCANDO O SENTENCIADO EM L
IBERDADE SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. NA OPORTUNIDADE,
INTIME-O DA PRESENTE DECISAO, BEM AINDA PARA CONTINUAR O CUMPRIME
NTO DAS CONDICOES DE FLS. 417/418, SOB PENA DE NOVA REGRESSAO CAU
TELAR AO REGIME MAIS GRAVOSO. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A
DEFESA. APOS, PROMOVA-SE A LIQUIDACAO DE PENAS, CONSIDERANDO TOD
O O PERIODO EM QUE O SENTENCIADO PERMANECEU SEGREGADO NOS AUTOS N
201701211135, ABRINDO-SE VISTA AOS SUJEITOS PROCESSUAIS. CUMPRASE. ITUMBIARA, 12 DE JULHO DE 2017. ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ
DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 294205-87.2012.8.09.0067
AUTOS NR. : 530
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO
ACUSADO
: FELIX LOURENCO DA SILVA
ADV ACUS
: 31146 GO - ORLANDO TERRA DE OLIVEIRA NETO
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201202942053 NATUREZA : EXECUCAO PENAL REEDUCANDO : F
ELIX LOURENCO DA SILVA DECISAO/MANDADO ESTA DECISAO SERVIRA COMO
MANDADO DE INTIMACAO/CITACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 368I DA CONSO
L IDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CGJ TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL EM
FACE DE FELIX LOURENCO DA SILVA, JA QUALIFICADO, O QUAL SOFREU A
S SEGUINTES CONDENACOES: I - ACAO PENAL N 201103595517 (DEFINITIV
A FLS 85/132 PEP) - DATA DO FATO: 22/08/2011; DATA DO RECEBIMENTO
DA DENUNCIA: 31/10/2011; DATA DA SENTENCA: 29/06/2012; DATA DO T
RANSITO EM JULGADO: 08/04/2013; PENA: 03 ANOS DE RECLUSAO, EM RE
G IME ABERTO, ALEM DE PAGAMENTO DE 300 DIAS-MULTA E CUSTAS PROCES
SU AIS, DECLARANDO COMO INCURSO NA SANCAO DELITIVA PREVISTA NO AR
TIG O 33, CAPUT, DA LEI DE DROGAS; II - ACAO PENAL N 201102363507
(DE FINITIVA FLS 133/159 PEP) - DATA DO FATO: 08/04/2010; DATA D
O RE CEBIMENTO DA DENUNCIA: 15/03/2012; DATA DA SENTENCA: 17/12/2
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