TJGO 01/08/2017 - Pág. 194 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção II
Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017
Publicação: quarta-feira, 02/08/2017
NR. PROTOCOLO
:
8957-45.1999.8.09.0051 ( 9900089570 )
AUTOS NR. : 93
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: WILLIAM ANDREW ALLEN
ACUSADO
: MARCOS ROGERIO SANTIAGO DE SOUSA
ADV ACUS
: 21757 GO - MARGARETE DOS REIS MARTINS PACHECO S
DESPACHO
:
ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE PRISAO DOMICILIAR DE FLS 02/07 D
O 5 INCIDENTE DE EXECUCAO, DEVENDO O SENTENCIADO CONTINUAR O CUM
PRIMENTO DE SUA PENA NO REGIME EM QUE SE ENCONTRA, ATE QUE SEJAM
SATISFEITOS OS REQUISITOS PARA A PROGRESSAO DE REGIME QUE OCORRER
A EM 09/12/2017 OU LIVRAMENTO CONDICIONAL EM 23/01/2018 ATO CONT
INUO, OFICIEM-SE A GERENCIA DE SAUDE DA SEAP E A DIRETORIA DA PO
G DETERMINANDO QUE SEJA OFERECIDO AO SENTENCIADO MARCOS ROGERIO S
A NTIAGO DE SOUSA TODO O TRATAMENTO DE SAUDE NECESSARIO, INCLUIND
O MEDICACAO, EXAMES E CONSULTAS, BEM COMO PARA, QUE SEJAM PROVIDE
NC IADOS OS MEIOS NECESSARIOS A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FI
SIC A E MORAL DO APENADO, NOS TERMOS DO ART 40 DA LEP OUTROSSIM,
OF ICIE-SE A DIRETORIA DA POG, PARA ENCAMINHAR A ESTA 1 VEP, CERT
IDA O DOS DIAS TRABALHADOS E/OU ESTUDADOS PELO SENTENCIADO MARCOS
ROG ERIO SANTIAGO DE SOUSA, PARA POSTERIOR ANALISE DE REMICAO CU
MPRA -SE INTIMEM-SE NOTIFIQUE-SE GOIANIA, 04 DE JULHO DE 2017 TEL
M A APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/07/2017
NR. NOTAS : 25
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 5A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: MARILIA SILVEIRA SANTOS LOPES
JUIZ DE DIREITO : TELMA APARECIDA ALVES MARQUES
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NR. PROTOCOLO
: 427560-24.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 30
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARIA LUCIA PEREIRA MAIA
CELSO FERREIRA BARBOSA
ROBERTO VIEIRA CHAVES
ACUSADO
: WANDERSON PAULO MARTINS
MATHEUS OLIVEIRA DE QUEIROZ
VITIMA
: JOEL HONORATO BORGES
ADV ACUS
: 44655 GO - ADEMIR LUIZ DA SILVA
44919 GO - ROBSON DE LIMA MATOS
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201604275604 DESPACHO PRIMEIRAMENTE, CERTIFIQUE O T
RANSITO EM JULGADO PARA O SENTENCIADO MATHEUS OLIVEIRA DE QUEIROZ
. APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO NOS TER
MOS DO ARTIGO 105 DA LEP E RESOLUCAO 113 DO CNJ, APOS O CUMPRIMEN
TO, EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO DEFINITIVA EM NOME DO SENTENCIADO
MATHEUS, ENCAMINHANDO-AS A VARA DE EXECUCOES PENAIS, BEM COMO OFI
CIE-SE A JUSTICA ELEITORAL E ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS JUNTO AO S
INIC. AINDA, PERCEBE-SE QUE O SENTENCIADO WANDERSON PAULO MARTINS
FOI DEVIDAMENTE INTIMADO (FL. 311) DA SENTENCA PROLATADA POR EST
E JUIZO. POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS, RECEBO A APELACAO IN
TERPOSTA AS FLS. 291, BEM COMO SUAS RAZOES APRESENTADAS AS FLS. 2
92/295. ABRA-SE VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO PARA CONTRA-ARRAZOAR
. TUDO FEITO, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTAD
O DE GOIAS. GOIANIA/GO, 27 DE JULHO DE 2017
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
359638-97.2015.8.09.0175
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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