TJGO 15/08/2017 - Pág. 1215 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017
Publicação: quarta-feira, 16/08/2017
IDIR. ACOLHENDO AS MESMAS RAZOES, HEI POR BEM ARQUIVAR OS PRESENT
ES AUTOS, POR NAO HAVER ELEMENTOS QUE COMPROVEM A AUTORIA SUFICIE
NTE PARA ALICERCAR UMA DENUNCIA EM DESFAVOR A EDMILSON, NOS TERMO
S DO ARTIGO 28, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESSALVADA A DETERMI
NACAO CONTIDA NO ARTIGO 18 DO CODIGO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO
, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P. R. INTIM
EM-SE. GOIANIA, 09 DE AGOSTO DE 2017. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 137401-82.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 659
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: FE PUBLICA
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE ASSISTIR RAZAO O DR. PROMOTOR DE
JUSTICA, CUJA MANIFESTACAO ADOTO, NA INTEGRA, COMO RAZOES DE DEC
IDIR. ACOLHENDO AS MESMAS RAZOES, HEI POR BEM ARQUIVAR OS PRESENT
ES AUTOS, POR NAO HAVER ELEMENTOS QUE COMPROVEM A AUTORIA E A MAT
ERIALIDADE SUFICIENTES PARA ALICERCAR UMA DENUNCIA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 28, RESSALVADA A DETERMINACAO CONTIDA NO ARTIGO 18 DO COD
IGO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E A
RQUIVEM-SE OS AUTOS. P. R. INTIMEM-SE. GOIANIA, 08 DE AGOSTO DE 2
017. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 181986-93.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 632
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: ADAO MARTINS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE ASSISTIR RAZAO AO DRA. PROMOTORA
DE JUSTICA, CUJA MANIFESTACAO ADOTO, NA INTEGRA, COMO RAZOES DE
DECIDIR. ACOLHENDO AS MESMAS RAZOES, HEI POR BEM DETERMINAR O ARQ
UIVAMENTO DA PRESENTE ACAO PENAL, NOS TERMOS DO ART. 28, DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL, SEM PREJUIZO DA DETERMINACAO CONTIDA NO ARTI
GO 18, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE
BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P. R. INTIMEM-SE. G
OIANIA, 09 DE AGOSTO DE 2017. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
:
20541-95.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 148
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: A ESCLARECER
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO ASSISTIR RAZAO AO ILUSTRE REPRESENT
ANTE DO MINISTERIO PUBLICO, CUJA MANIFESTACAO ADOTO NA INTEGRA, C
OMO RAZOES DE DECIDIR, TENDO EM VISTA QUE A AUTORIA DOS FATOS AQU
I VERSADOS NAO RESTARAM DEVIDAMENTE APURADOS, IMPOSSIBILITANDO PO
R ORA O OFERECIMENTO DE DENUNCIA PELO MEMBRO DO MINISTERIO PUBLIC
O, CONFORME MANIFESTADO. DIANTE DO EXPOSTO, HEI POR BEM ARQUIVAR
OS PRESENTES AUTOS, VISTO QUE NAO HA INDICIOS SUFICIENTES DE AUTO
RIA A EMBASAR UMA ACAO PENAL, NOS TERMOS DO ART. 28 E 395, INCISO
III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ARQUIVEM-SE APOS AS DEVIDAS BA
IXAS. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA,
09 DE JULHO DE 2014. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
92863-16.2017.8.09.0175
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