TJGO 16/08/2017 - Pág. 403 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017
Publicação: quinta-feira, 17/08/2017
ABONEM A CONDUTA DO APENADO, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29 DE A
GOSTO DE 2017, AS 09:00 HORAS, PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE C
ONCESSAO DA PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, RESSALTANDO QUE O SE
NTENCIADO SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATI
CA DE FATO NOVO, NOVA CONDENACAO E ESTEJA REGULAR NO CUMPRIMENTO
DA PENA. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO
REQUISITANDO O APENADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA. INTIMEM-SE A DE
FESA E O MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE
. GOIANIA, 11 DE AGOSTO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
50851-84.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 280
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RENATO JULIO DA SILVA
VITIMA
: FLAVIO HENRIQUE DE MELO SOBRINHO
ADV ACUS
: 12695 GO - RINA MENDES DOS SANTOS
DESPACHO
:
EM RELACAO AO PEDIDO DE SAIDA TEMPORARIA FORMULADO AS FLS. 06, CO
NFORME CALCULO LIQUIDATORIO DE FLS. 05 E RELATORIO DE SAIDA TEMPO
RARIA DE FLS. 10, OBSERVA-SE QUE O SENTENCIADO NAO PREENCHEU O RE
QUISITO OBJETIVO, POIS AINDA NAO CUMPRIU A PARCELA DE PENA EXIGID
A PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO, QUAL SEJA, 1/6 (UM SEXTO) (POIS
E PRIMARIO), EQUIVALENTE A 10 MESES E 21 DIAS, O QUE SOMENTE OCOR
RERA EM 09.10.2017, TENDO CUMPRIDO, ATE A PRESENTE DATA, APENAS 0
8 MESES E 23 DIAS. NAO FOSSE ISSO, VERIFICA-SE QUE NAO FOI FORNEC
IDO O ENDERECO ONDE O APENADO PODERA SER ENCONTRADO DURANTE O USU
FRUTO DO BENEFICIO, CONTRARIANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 124, 1, INC
ISO I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O REQUE
RIMENTO. CONSIDERANDO QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA A PR
OGRESSAO DE REGIME ESTA PREVISTO PARA O DIA 09.10.2017 E QUE NAO
HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESABONEM A CONDUTA DA APENADA, DESIGNO
AUDIENCIA PARA O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017, AS 09:00 HORAS, PARA
ANALISE DA POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DA PROGRESSAO PARA O REGIM
E ABERTO, RESSALTANDO QUE O SENTENCIADO SOMENTE FARA JUS AO BENEF
ICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO NOVO, NOVA CONDENACAO E
ESTEJA REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PENA. OFICIE-SE A COLONIA AGROIN
DUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO O APENADO E SUA CERTID
AO CARCERARIA. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQ
UE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 11 DE AGOSTO DE 2017. WA
NESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 167074-85.2009.8.09.0051 ( 200901670744 )
AUTOS NR. : 6
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FRANCISCO GLEIDSON ABRAO
VITIMA
: FONETEL
ADV ACUS
: 44243 GO - LORRANYE GUIMARAES GUEDES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200901670744 EM RESPOSTA A SOLIC
ITACAO DE FLS. 208, OFICIE-SE INFORMANDO QUE O APENADO FRANCISCO
GLEIDSON ABRAO , FILHO DE JOANA MARIA DA CONCEICAO, ESTA SUBMETID
O AO LIVRAMENTO CONDICIONAL DESDE 08.02.2017, COM TERMINO DA PENA
PREVISTO PARA 06.03.2027. VERIFICA-SE QUE FOI REALIZADO NOVO CAL
CULO DE PENAS AS FLS. 213/214 APENAS PARA RETIFICAR O ERRO MATERI
AL RELATIVO A DATA DA CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL CONSTAN
TE NO EVENTO N. 17 DO CALCULO DE FLS. 204/205, DE 08.02.2047 PARA
08.02.2017. CUMPRA-SE NA INTEGRA O DESPACHO DE FLS. 203, PROCEDE
NDO VISTA DOS AUTOS A DEFESA. APOS, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. GOI
ANIA, 11 DE AGOSTO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DI
REITO
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