TJGO 25/08/2017 - Pág. 219 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017
Publicação: segunda-feira, 28/08/2017
TIFICADOS DO DIREITO DE PERMANECEREM EM SILENCIO. NA OPORTUNIDADE
, O ACUSADO PEDRO TONELLINE RESENDE INFORMOU SEU ENDERECO ATUALIZ
ADO, QUAL SEJA: AVENIDA ARGENTINO MONTEIRO, CHACARA 19A, CONJUNTO
VERA CRUZ I, GOIANIA/GO. ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL, AS PA
RTES NADA REQUERERAM NA FASE OPORTUNIZADA PELO ARTIGO 402 DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL. APOS, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DA CAUSA,
O MINISTERIO PUBLICO E AS DEFESAS TECNICA REQUERERAM ABERTURA DE
PRAZO PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS, O QUE FOI DEFERIDO. ASSIM,
DETERMINOU A MM JUIZA A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS AS PARTES, P
ARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CADA, APRESENTAREM SUAS ALEGACO
ES DERRADEIRAS. APOS, DEVERAO SER OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLACA
O DE SENTENCA. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE E
NCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU __________, KEICYANE COELHO OLIVEI
RA, ASSISTENTE DE JUIZ, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTER
IO PUBLICO: DEFENSOR(ES): ACUSADO(S):
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
37033-70.2014.8.09.0175
: 159
: ACAO PENAL
: JD CRIACOES BERMUDAS CARDEAL
FE PUBLICA
ADMINISTRACAO PUBLICA
ACUSADO
: CHARLES MARTINS SILVA
ADV ACUS
: 126084 MG - RAMON RIBEIRO DE MACEDO
DESPACHO
:
AUTOS N. 2014.0037.0331 SENTENCIADO: CHARLES MARTINS SILVA DECISA
O TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZACAO DA VITIMA MARCO
S VENICIO BORGES DOS SANTOS (FLS. 300 E 320), E QUE RESULTOU FRUS
TRADA A TENTATIVA DE ENCONTRA-LA, DISPENSO A SUA INTIMACAO. LADO
OUTRO, CHAMO O FEITO A ORDEM E DETERMINO SEJA TENTADA A INTIMACAO
DE CHARLES MARTINS SILVA DA SENTENCA NO ENDERECO FORNECIDO POR O
CASIAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (FL. 140), QUAL SEJ
A, AVENIDA MINAS GERAIS, ESQUINA COM RUA 18, N 2019, BAIRRO ELAND
IA, ITUIUTABA/MG, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA COM O PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS, PARA TANTO. INTIMEM-SE E CUMPRAM-SE. GOIANIA, 1
8 DE AGOSTO DE 2017. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA
CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
: 200212-78.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1038
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LYDIA MARINA FONSECA DIAS BARBOSA
ACUSADO
: YAN ALEXANDRE ASSUNCAO
DESPACHO
:
AUTOS N. 2017.0200.2122 DENUNCIADO: YAN ALEXANDRE ASSUNCAO DECISA
O RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGID
OS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E TAMBEM PORQUE NA
O SE ENCONTRAM PRESENTES NENHUMA DAS HIPOTESES ENSEJADORAS DA REJ
EICAO DA DENUNCIA PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO DIPLOMA PRO
CESSUAL, PRINCIPALMENTE DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATO
RIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUT
ORIA. CITE-SE YAN ALEXANDRE ASSUNCAO PARA APRESENTAR RESPOSTA A A
CUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO AR
TIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODE
RA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFES
A, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRE
TENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA
INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA
A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SE
NHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU S
E DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHEA NOMEADA A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INE
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