TJGO 06/09/2017 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - Edição Nº 2345 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017
Publicação: segunda-feira, 11/09/2017
A UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
54146-32.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 439
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: GERALDO CANDIDO DE MELO
DESPACHO
:
AUTOS: 201700541468 REQUISITE-SE NOVAMENTE AO INSTITUTO DE CRIMIN
ALISTICA, VIA OFICIO, O ENCAMINHAMENTO, DO LAUDO DE EXAME PERICIA
L DE LOCAL DE ACIDENTE DE TRANSITO, SOLICITADO A FL. 65, NO PRAZO
DE 10 (DEZ), SOB PENA DE PRATICA DO CRIME DE DESOBEDIENCIA E DE
COMUNICACAO AO ORGAO CORREICIONAL RESPECTIVO. DEVERA ACOMPANHAR O
OFICIO COPIA DA FL. 65. APOS A REMESSA DO LAUDO, NOVA VISTA AO M
INISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 01/09/2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI J
UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 150595-52.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1158
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: TARCIZO FIGUEIREDO SILVA
VITIMA
: VIVALDO BATISTA GIRARDI
DESPACHO
:
AUTOS: 201701505953 O ACUSADO TARCIZO FIGUEIREDO SILVA, REGULARME
NTE CITADO POR EDITAL (FL. 58), NAO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA E
NEM CONSTITUIU DEFENSOR (ARTIGO 396, PARAGRAFO UNICO, DO CPP). D
ESTA FORMA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DEIXO
DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO EM RAZAO DE O FATO NA
O SE ADEQUAR AS HIPOTESES QUE AUTORIZAM A PRISAO, NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. NAO SENDO CASO DE PRODUCAO ANTECIPADA D
E PROVAS URGENTES, AGUARDE-SE EM CARTORIO. COMPARECENDO PESSOALME
NTE O ACUSADO, PROCEDA-SE NA FORMA DOS ARTIGOS 396 E 396-A, DO CP
P. AO ARQUIVO PROVISORIO. P.R.I. GOIANIA, 01/09/2017. MARIA UMBEL
INA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 207200-18.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1662
NATUREZA
: DENUNCIA
REU
: LEONARDO GOMES DA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201702072007 RECEBO A DENUNCIA, QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO SUMARIO. CITE-SE O ACUSADO LEONARDO GOMES DA SIL
VA POR EDITAL PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DE
Z) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, F
AZENDO CONSTAR QUE O PRAZO PARA A DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTI
R DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSOR CONSTITUIDO
(ART. 396, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). DEVERA
CONSTAR AINDA NO EDITAL QUE, NA RESPOSTA, O ACUSADO DEVERA OBSER
VAR O DISPOSTO NO ARTIGO 396-A, DO CPP. PRAZO PRESCRICIONAL: 04 (
QUATRO) ANOS: 01/09/2021. GOIANIA, 01/09/2017. MARIA UMBELINA ZOR
ZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
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:
:
:
149358-80.2017.8.09.0175
1156
ACAO PENAL
SERGIO ORTELINO SOUZA
ADMINISTRACAO PUBLICA
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