TJGO 06/09/2017 - Pág. 203 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - Edição Nº 2345 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017
Publicação: segunda-feira, 11/09/2017
AUTOS: 201701493580 O ACUSADO SERGIO ORTELINO SOUZA, REGULARMENTE
CITADO POR EDITAL (FL. 76), NAO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA E NE
M CONSTITUIU DEFENSOR (ARTIGO 396, PARAGRAFO UNICO, DO CPP). DEST
A FORMA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DEIXO DE
DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO EM RAZAO DE O FATO NAO S
E ADEQUAR AS HIPOTESES QUE AUTORIZAM A PRISAO, NOS TERMOS DOS ART
IGOS 312 E 313 DO CPP. NAO SENDO CASO DE PRODUCAO ANTECIPADA DE P
ROVAS URGENTES, AGUARDE-SE EM CARTORIO. COMPARECENDO PESSOALMENTE
O ACUSADO, PROCEDA-SE NA FORMA DOS ARTIGOS 396 E 396-A, DO CPP.
AO ARQUIVO PROVISORIO. P.R.I. GOIANIA, 01/09/2017. MARIA UMBELINA
ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 376777-62.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1876
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: JEOVA CAMPOS DOURADO
DESPACHO
:
AUTOS: 201503767773 O ACUSADO JEOVA CAMPOS DOURADO, REGULARMENTE
CITADO POR EDITAL (FL. 133), NAO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA E NE
M CONSTITUIU DEFENSOR (ARTIGO 396, PARAGRAFO UNICO, DO CPP). DEST
A FORMA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DEIXO DE
DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO EM RAZAO DE O FATO NAO S
E ADEQUAR AS HIPOTESES QUE AUTORIZAM A PRISAO, NOS TERMOS DOS ART
IGOS 312 E 313 DO CPP. NAO SENDO CASO DE PRODUCAO ANTECIPADA DE P
ROVAS URGENTES, AGUARDE-SE EM CARTORIO. COMPARECENDO PESSOALMENTE
O ACUSADO, PROCEDA-SE NA FORMA DOS ARTIGOS 396 E 396-A, DO CPP.
AO ARQUIVO PROVISORIO. P.R.I. GOIANIA, 01/09/2017. MARIA UMBELINA
ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 208183-17.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1656
NATUREZA
: DENUNCIA
REU
: RODRIGO BATISTA MOTA
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS: 201702081839 RECEBO A DENUNCIA, QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO SUMARIO. CITE-SE O ACUSADO RODRIGO BATISTA MOTA
POR EDITAL PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FAZE
NDO CONSTAR QUE O PRAZO PARA A DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR D
O COMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSOR CONSTITUIDO (A
RT. 396, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). DEVERA CO
NSTAR AINDA NO EDITAL QUE, NA RESPOSTA, O ACUSADO DEVERA OBSERVAR
O DISPOSTO NO ARTIGO 396-A, DO CPP. PRAZO PRESCRICIONAL: 04 (QUA
TRO) ANOS: 01/09/2021. GOIANIA, 01/09/2017. MARIA UMBELINA ZORZET
TI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 144057-55.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1072
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ANA FLAVIA MEIRE SANTOS
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS: 201701440576 A ACUSADA ANA FLAVIA MEIRA SANTOS, REGULARMEN
TE CITADA POR EDITAL (FL. 99), NAO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA E
NEM CONSTITUIU DEFENSOR (ARTIGO 396, PARAGRAFO UNICO, DO CPP). DE
STA FORMA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DEIXO
Documento Assinado Digitalmente
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