TJGO 13/09/2017 - Pág. 219 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017
Publicação: quinta-feira, 14/09/2017
NO A RESTITUICAO DA ARMA, MEDIANTE RECIBO, DEVENDO SER EXPEDIDO O
DEVIDO OFICIO A FIM DE POSSIBILITAR A RESTITUICAO. DATA SUPRA. J
OAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 216838-12.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 906
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DAVID DE SOUZA GALVAO
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 25330 GO - CARLOS EDUARDO F DE MENDOCA
DESPACHO
:
AUTOS N 906/16 (201602168380) DESPACHO: EM QUE PESE O DESPACHO DE
FOLHAS 118 DETERMINAR QUE O ADVOGADO DO ACUSADO PROVIDENCIE A CO
MPROVACAO DA VALIDADE DO CERTIFICADO DE REGISTRO DE ARMA DE FOGO,
VERIFICO QUE O CERTIFICADO JUNTADO AS FOLHAS 06 (AUTOS EM APENSO
, 201603116243) E VALIDO ATE 11/08/2019, RAZAO PELA QUAL, DETERMI
NO A RESTITUICAO DA ARMA, MEDIANTE RECIBO, DEVENDO SER EXPEDIDO O
DEVIDO OFICIO A FIM DE POSSIBILITAR A RESTITUICAO. DATA SUPRA. J
OAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 198020-75.2017.8.09.0175
: 1072
: ACAO PENAL
: ADEMIR LUIZ DA SILVA
ROBERTA DO CARMO RIBEIRO
ACUSADO
: PABLO JOAQUIM DE SOUZA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N. 1072/17 (201701980201) DESPACHO: NOS TERMOS DO ART. 400,
DO CPP (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA __
__/____/____, AS ____:____ HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA PROCEDIDA A INQUIRICAO DA V
ITIMA, DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, E, TAMBEM, AO INTER
ROGATORIO DO ACUSADO, OBSERVANDO-SE QUE NAO FORAM ARROLADAS TESTE
MUNHAS ESPECIFICAS NA RESPOSTA A ACUSACAO DE FLS. RETRO. CIENTIFI
QUE-SE AS PARTES QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AUDIENCIA
( 1, DO ART. 400, DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDADE PAR
A SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A ACAR
EACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE QUE,
NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS
DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. FINALMENTE, TENHO
QUE RESTOU PREJUDICADA A COMUNICACAO A VITIMA ACERCA DA DESIGNACA
O DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (ALTERACAO DADA PELA
LEI N 11.690/08), VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PARA O ATO, A FI
M DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. NOTIF
IQUE-SE O M. PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SO
USA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 197070-66.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1071
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DARLAN ALVES DE SOUSA
ACUSADO
: RONI COUTO PEREIRA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N. 1071/17 (201701970702) DESPACHO: NOS TERMOS DO ART. 400,
DO CPP (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA __
__/____/____, AS ____:____ HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA PROCEDIDA A INQUIRICAO DA V
ITIMA, DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, E, TAMBEM, AO INTER
ROGATORIO DO ACUSADO, OBSERVANDO-SE QUE NAO FORAM ARROLADAS TESTE
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