TJGO 19/09/2017 - Pág. 219 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017
Publicação: quarta-feira, 20/09/2017
C ONSIDERAVEL PODER AQUISITIVO, SENDO, PORTANTO, INVIAVEL A RESTI
TU ICAO DO AUTOMOVEL, PELO MENOS NESSE MOMENTO PROCESSUAL RESSALT
O, ALEM DISSO, QUE, SEGUNDO CONSTA NO RELATORIO POLICIAL, O AUTOM
OV EL RETROMENCIONADO AINDA TERIA SIDO UTILIZADO POR VALBER OLIVE
IRA ANDRADE E OUTRO INDIVIDUO NAO IDENTIFICADO DURANTE A SUPOSTA
PRA TICA DE CRIME UM ROUBO PERPETRADO EM DESFAVOR PARA JOALHERIA
MARI SIA JOIAS POR FIM, ENFATIZO QUE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIM
ADOS COM A FINALIDADE DE ESCLARECEREM A QUE TITULO O VEICULO SE E
NCON TRAVA EM PODER DE VALBER OLIVEIRA, TANTO O REQUERENTE IGOR A
UGUST O SILVA RODRIGUES, COMO A SUA ADVOGADA CONSTITUIDA, PERMANE
CERAM INERTES ASSIM, CONSIDERANDO QUE O VEICULO PLEITEADO AINDA I
NTERE SSA AO PROCESSO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FL RE
TRO, PARA O FIM DE INDEFERIR O REQUERIMENTO FORMULADO POR IGOR AU
GUSTO SILVA RODRIGUES, COM FULCRO NO ARTIGO 118 E SEGUINTES DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL, E, EM CONSEQUENCIA, MANTENDO A CUSTODIA J
UDICI AL SOBRE O BEM APREENDIDO INTIME-SE, E, PRECLUSA A DECISAO,
ARQU IVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS GOIANIA, 14
DE S ETEMBRO DE 2017 PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA
CRIM INAL JUIZ 02
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
162801-98.2017.8.09.0175
821
ACAO PENAL
ITAMAR MOTA DOS SANTOS
ABIMAEL ROSALVES PEREIRA
DOMINGOS LOPES DOS SANTOS JUNIOR
ADV ACUS
: 2834
GO - ROBERTO MAIA ARANTES
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2017.0162.8010 SENTENCIADO: ITAMAR MOTA DOS SANTOS DECIS
AO TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZACAO DA VITIMA ABIM
AEL ROSALVES PEREIRA, E QUE RESULTARAM FRUSTRADAS AS TENTATIVAS D
E ENCONTRA-LA (FLS. 190, 204 E 217), DISPENSO A SUA INTIMACAO. EX
PECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA EM NOME DE ITAMAR MOTA
DOS SANTOS, A SER REMETIDA AO JUIZO DE EXECUCAO PENAL RESPECTIVO.
APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA PARA A
APRECIACAO DO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO POR ITAMAR MOTA DOS
SANTOS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE SETEMBRO DE 2017. PLACIDINA PIR
ES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
418521-03.2016.8.09.0175
1775
ACAO PENAL
RODOLPHO ABREU AMARO DA SILVEIRA
PEDRO PEREIRA MARTINS
43725 GO - JOAO PAULO VELOSO FERNANDES
49279 DF - LARISSA VERAS PRUDENTE DE ABREU
DESPACHO
:
AUTOS N 2016.0418.5214 ACUSADO: RODOLPHO ABREU AMARO DA SILVEIRA
DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NES
TE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESPROVEITO DE RODOLPHO ABREU
AMARO DA SILVEIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE
, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL.
APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CITADO VIA EDITAL (FL. 78), O AC
USADO NAO COMPARECEU AO CHAMAMENTO JUDICIAL, NEM CONSTITUIU ADVOG
ADO, MOTIVO PELO QUAL FOI DECRETADA SUA REVELIA, A SUSPENSAO DO P
ROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, BEM COMO SUA PRISAO PR
EVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (F
LS. 85/88). APOS O EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPED
IDO EM SEU DESFAVOR, RODOLPHO ABREU AMARO DA SILVEIRA APRESENTOU
RESPOSTA A ACUSACAO, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, REQU
ERENDO SUA ABSOLVICAO SUMARIA, SUSTENTANDO A AUSENCIA DE JUSTA CA
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