TJGO 04/10/2017 - Pág. 219 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017
Publicação: quinta-feira, 05/10/2017
OR DO APENADO E OFICIE-SE AO PATRONATO METROPOLITANO AUTORIZANDO
A LIBERACAO DO VALOR TOTAL DO SALDO DO PECULIO PERTENCENTE AO SEN
TENCIADO. APOS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTE
LAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE
SETEMBRO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 190961-79.2001.8.09.0051 ( 200101909610 )
AUTOS NR. : 3566
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JORGE LIMA DE CASTRO
VITIMA
: ROSSANDRO DE CARVALHO COSTA
ADV ACUS
: 3658
GO - BATISTA BALSANULFO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200101909610 EM VISTA DA FALTA G
RAVE (FUGA DO REGIME SEMIABERTO EM 03 .0 6 .201 7 ) PRATICADA PEL
O APENADO JORGE LIMA DE CASTRO , FILHO DE MARIA DE LOURDES LIMA D
E CASTRO , APURADA ADMINISTRATIVAMENTE PELO CONSELHO DISCIPLINAR
DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, NO PROCEDIMENTO A
DMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE FLS. 343/345 , DESIGNO AUDIENCIA DE
JUSTIFICACAO PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2017, AS 09:00 HORAS .
RESSALTO QUE NA AUDIENCIA AS PARTES DEVERAO SE MANIFESTAR ACERCA
DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE FLS. 343/345 , BEM
COMO ACERCA DA JUNTADA DA NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA JU
NTADA AS FLS. 167/168 DO PEP E SERA DIRIMIDA A SITUACAO PRISIONAL
E PROCESSUAL DO SENTENCIADO, INCLUINDO A HIPOTESE DE HOMOLOGACAO
DA FALTA GRAVE E REGRESSAO PARA O REGIME FECHADO. OFICIE-SE A CO
LONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO O APENADO
E SUA CERTIDAO CARCERARIA PARA A AUDIENCIA. INTIMEM-SE O MINISTER
IO PUBLICO E A DEFESA PARA A AUDIENCIA. GOIANIA, 28 DE SETEMBRO D
E 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 440689-38.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1622
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RENAN FERREIRA DE JESUS
VITIMA
: ANGELICA OLIVEIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA D
EFENSORIA PUBLICA E DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE RENAN F
ERREIRA DE JESUS, FILHO DE MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA, EM REC
ONHECIMENTO AO INDULTO PREVISTO NO DECRETO N. 8.615/2015 COM AMPA
RO NO ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL. PROVIDENCIE-SE A BA
IXA DE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO REFERENTE A ESTA EXECUCAO PENAL
. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELE
CIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. ENCAMINHE-SE COPIA DA PRESENTE DE
CISAO AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL. SE NECESSARIO, EXPECASE O COMPETENTE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DO PECULIO EM FAVOR DO A
PENADO E OFICIE-SE AO PATRONATO METROPOLITANO AUTORIZANDO A LIBER
ACAO DO VALOR TOTAL DO SALDO DO PECULIO PERTENCENTE AO SENTENCIAD
O. APOS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEG
AIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE SETEMBR
O DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
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:
5346-07.2016.8.09.0175
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EXECUCAO PENAL
CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE MACEDO
JULDITO RODRIGUES VIDAL
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