TJGO 16/10/2017 - Pág. 93 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017
Publicação: terça-feira, 17/10/2017
VITIMA
: EVANILDE PEREIRA BARROS
SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: MATEUS BATISTA MACIEL
WILLIAN DIVINO MARTINS
ADV ACUS
: 15639 GO - FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA
37430 GO - LUZIANO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N: 173164-18.2015.809.0175 DECISAO INTIMEM-SE OS ACUSADOS D
O INTEIRO TEOR DA SENTENCA, NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 9
DE OUTUBRO DE 2017. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
85824-65.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 471
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCIA ADRIANE CARRILHO MARQUES
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO
:
AUTOS N: 85824-65.2017.809.0175 DECISAO CITE-SE O ACUSADO POR EDI
TAL PARA QUE TOME CIENCIA DESTA ACAO, COM PRAZO DE 15 DIAS. NA OP
ORTUNIDADE, CIENTIFIQUE-O DE QUE, CASO NAO TENHA PROCURADOR CONST
ITUIDO E NAO POSSA FAZE-LO, DEVERA REQUERER A NOMEACAO DE PROFISS
IONAL DE ADVOCACIA DA DEFENSORIA PUBLICA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 29
DE SETEMBRO DE 2017. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 217944-72.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1226
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ANNA GABRIELA ALVES PAIVA
ACUSADO
: PROFIRIO DOS SANTOS SALDANHA
DESPACHO
:
AUTOS N: 217944-72.2017.809.0175 REU: PROFIRO DOS SANTOS SALDANHA
IMPUTACOES PENAIS: ART. 157, 2, I, DO CODIGO PENAL DECISAO TRATA
-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO REU O ACIMA INDICADO, DEVIDAME
NTE QUALIFICADO NESTES AUTOS, O QUAL SE IMPUTA A PRATICA DO CRIME
TAMBEM ACIMA DESCRITO. E O BREVE RELATO. DECIDO. A DENUNCIA PREE
NCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRAZ E
XPOSICAO DOS FATOS, DETALHA A CONDUTA DO ACUSADO, QUE ESTA DEVIDA
MENTE IDENTIFICADO E QUALIFICADO. AS TIPIFICACOES DAS CONDUTAS ES
TAO EM CONSONANCIA COM A NARRATIVA, ATENDENDO AOS ASPECTOS FORMAI
S DA PECA ACUSATORIA. NO MAIS, E QUESTAO MERITORIA QUE HAVERA DE
SER OBJETO DE DEFESA E DE PRODUCAO DE PROVAS NO CURSO DA INSTRUCA
O PROCESSUAL. HAVENDO, PORQUANTO, ELEMENTOS PALPAVEIS QUANTO A MA
TERIALIDADE DELITIVA AINDA QUE SUJEITA A MODIFICACOES POR CONTA D
O QUE SE HAVERA DE PRODUZIR NA INSTRUCAO BEM COMO INDICIOS VEEMEN
TES DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O DENUNCIADO, CORRESPONDENDO, EM
PRINCIPIO, A CLASSIFICACAO JURIDICA QUE FOI DADA NA DENUNCIA, EST
A CARACTERIZADA A JUSTA CAUSA A DETERMINAR A INSTAURACAO DA ACAO
PENAL. DESSE MODO, RECEBO A DENUNCIA. ATUALIZE-SE OS REGISTROS NO
SPG E ALTERE-SE A ETIQUETA. CITE-SE O REU PARA OS TERMOS DESTA A
CAO PENAL, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTACAO DE
DEFESA PRELIMINAR, VIA ADVOGADO. NA OPORTUNIDADE, CIENTIFIQUE-O D
E QUE, CASO NAO TENHA PROCURADOR CONSTITUIDO E NAO POSSA FAZE-LO,
DEVERA REQUERER A NOMEACAO DE PROFISSIONAL DE ADVOCACIA DA DEFEN
SORIA PUBLICA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 9 DE OUTUBRO DE 20
17 DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
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405923-17.2016.8.09.0175
3700
ACAO PENAL
PATRICK LORANDER DO NASCIMENTO
RODRIGO JACKSON FERREIRA DE MEDEIROS
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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