52 resultados encontrados para excepcional que restringe - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 149892-13.2014.8.09.0051 : 248 : REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA : SIGILOSO CLEITON DOS SANTOS ALVES DESPACHO : AUTOS N. 201401498927 DESPACHO PERLUSTRANDO OS AUTOS EM APENSO (N 201701131115), OBSERVO QUE FOI DETERMINADO ARQUIVAMENTO DO INQUE RITO POLICIAL N 175/2014, NOS TERMOS DA DECISAO DE F. 104/105. CO NSIDERANDO O TEOR
3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 552 Intimado(s)/Citado(s): Advogado(s)(a)(s) do(a) reclamante - SUZANA DE LIMA MENDONCA DANILLO TELES CANDINE, OAB: 39785 Advogado(s)(a)(s) do(a) reclamado(a) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO DESTINATÁRIO: SINDICATO DO COM VAREJ DE FEIRANTES E VEND AMBUL EST GO INTIMAÇÃO DE DECISÃO (DEJT) Advogado(s)(a)(s) do(a) reclamante SHAIANE SOARES DE BRITO VILELA, OAB: 33092 Advog
2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 1374 Intimado(s)/Citado(s): A impenhorabilidade prevista no art.1º da lei 8009/90 tem por objetivo garantir condições mínimas de moradia digna ao devedor insolvente; trata-se, portanto, de hipótese excepcional que restringe - Armando Poppa - Cristallo Industria e Comércio LTDA - Giovanna Maria Rita Poppa - José Poppa - Sindicato dos Trabalhadores Em Hotéis, Motéis, Fl
3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ALEXANDRE VALLE PIOVESAN Juiz do Trabalho Substituto 680 deliberações sobre a prescrição intercorrente. GOIANIA/GO, 06 de maio de 2021. ALEXANDRE VALLE PIOVESAN Processo Nº ATOrd-0157500-69.2001.5.18.0002 AUTOR DERCIO APARECIDO PIMENTA ADVOGADO LUCIENNE VINHAL(OAB: 10727/GO) RÉU NETO E AMARAL LTDA - ME ADVOGADO SEBASTIAO XAVIER RODUVALHO(OAB: 18454/GO) ADVOGADO LUCIANA C
2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 27673 MAINTENANCE S.A. Aduziu que tal determinação feriu direito seu, Diretor Estatutário, ocupando a posição de Vice-Presidente de líquido e certo, haja vista ser mero empregado da citada empresa e, Operações (fls. 4). Os recibos de pagamento, de seu turno, referem assim, seus créditos junto a ela possuem natureza salarial e são a quitação de valores superiores
3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TAGORE ARYCE DA COSTA(OAB: 22510/GO) RENATA VANZELLA BARBIERI(OAB: 26633/GO) CONVIG VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI AURELIO FERNANDES PEIXOTO(OAB: 36774/GO) DELCIDES DOMINGOS DO PRADO(OAB: 20392/GO) INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS - IPASGO Intimado(s)/Citado(s): - RAFAEL LUCAS CORDEI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 CESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. APOS O TRANSI TO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, COM AS BAIXAS DE ESTILO. GOIANIA, 07 DE DEZEMBRO DE 2015. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIR EITO DA 1 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REU AUTOR : : : : : 187989-48.2015.8.09.0051 304 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO LEONARDO COSTA DA SILVA LUZIA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 DESTINADO A APURAR CRIME QUE NAO SEJA DOLOSO CONTRA A VIDA, RAZA O PELA QUAL DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CIENTIFIQUE-SE A AUTORIDADE POLICIAL REPRESENTANTE. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETENCIA. GOIANIA, 10 D E OUTUBRO DE 2018. LOURIVAL MACHADO DA COSTA JUIZ DE DIREITO EM S UBSTITUICAO NA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 AZOES RECURSAIS, DEVIDAMENTE CUMPRIDAS AS FLS. 442/461 E 463/469, RESPECTIVAMENTE. DESTARTE, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. DECIDO. AS RAZOES QUE SUSTENTAM O RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA DO ACUS ADO NAO PODEM SER CONHECIDAS EM SEDE DE JUIZO DE RETRATACAO JA QU E AS PROVAS QUE BASEIAM A PRONUNCIA NAO AUTORIZAM JUIZO DIVERSO E M PRIMEIRO GRAU. DESTA FORMA, ATENDENDO AO DIS
3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 2536 FUNDAMENTOS ATOrd - 0010792-90.2019.5.18.0011 AUTOR: SANDRO CORREIA RODRIGUES Estabelece o art. 852-B da CLT que: “Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento DESPACHO sumaríssimo: I - o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor Vistos os autos. correspondente; Tendo em vista a petição de id. 497683b, cite-se o II - não se far