TJGO 09/01/2018 - Pág. 1225 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018
Publicação: quarta-feira, 10/01/2018
. AINDA, DESIGNO AUDIENCIA DE CONTINUACAO PARA O DIA 06/03/18 AS
09:15 HORAS. CONSIDEREM-SE AS PARTES PRESENTES INTIMADAS NO ATO.N
ADA MAIS HAVENDO. DO QUE PARA CONSTAR MANDOU LAVRAR ESTE TERMO QU
E LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ASSISTENTE
ADMINISTRATIVA DESIGNADA PARA TAL ATO, DIGITEI-O. CARLOS LUIZ DA
MACENA ROBERTSON ALVES DE MESQUITA JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JU
STICA DEFENSOR DO ACUSADO: DRA. MICHELLY NOBREGA DE MORAES OAB/GO
: 41.112 ACUSADO: GILVAN RODRIGUES DOS SANTOS
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 431908-22.2015.8.09.0175
: 102
: INQUERITO
: MARIA DO CARMO AMARAL
DARYN DE FARIA AMARAL
INDICIADO
: FABIANO CONSTANTINO DA CONCEICAO
ADV IND
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
COM EFEITO, A INCIDENCIA DA LEI MARIA DA PENHA DEMANDA QUE A PAR
DE O CRIME SER COMETIDO EM AMBITO DOMESTICO E FAMILIAR, O AGRESSO
R TENHA EM MENTO O GENERO DA PESSOA OFENDIDA, OPRIMINDO-A EM RAZA
O DE SER ELA DO SEXO FEMININO. ASSIM, O FATO DE A OFENDIDA SER MU
LHER, BEM COMO A MERA EXISTENCIA DE VINCULO FAMILIAR ENTRE ELA E
O AGENTE, COMO IN CASU, NAO ATRAI, POR SI SO, A APLICABILIDADE DA
REFERIDA LEI. PELO QUE FOI EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 4
4/46, POR ESTES E PROPRIOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO ARTIGO 589 D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUN
AL DE JUSTICA DESTE ESTADO, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE E COM A
S HOMENAGENS DESTE JUIZO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE D
EZEMBRO DE 2017. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 108336-42.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 736
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JEFFERSON DE SOUSA OLIVEIRA
VITIMA
: JESSICA RODRIGUES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201701083366 VISTOS E ETC., ACOLHO A MANIFESTACAO MI
NISTERIAL DE FLS. 48. INTIME-SE A VITIMA, NO ENDERECO JA INDICADO
S NOS AUTOS , PARA QUE TOME CONHECIMENTO DA DECISAO DE FLS. 99/1
01, DEVENDO O MANDADO SER CUMPRIDO FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE
FORENSE, INCLUSIVE AOS FINAIS DE SEMANA, NOS MOLDES DO ART. 212,
2 DO NCPC C/C ART. 3 DO CPP. O DENUNCIADO DEVERA DER INTIMADO POR
EDITAL, O QUAL DEVERA TER O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE
. GOIANIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2017. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE D
IREITO
PROTOCOLO NR.
:
90094-69.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 141
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: IVAN ANTONIO DE SOUZA
VITIMA
: JOSELICE PEDRO DE OLIVEIRA CARDOSO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201600900946 VISTOS E ETC., ACOLHO O PARECER MINISTE
RIAL DE FLS. 83 E DETERMINO A CITACAO DO ACUSADO, VIA EDITAL, PAR
A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA, NOS TE
RMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O EDITAL TERA PRA
ZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 361, CPP). ESGOTADO O PRAZO E, NAO H
AVENDO COMPARECIMENTO DO ACUSADO NEM CONSTITUICAO DE ADVOGADO, DE
TERMINO DESDE JA A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL
, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP. CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE DEZEM
BRO DE 2017. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
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