TJGO 10/01/2018 - Pág. 1984 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018
Publicação: quinta-feira, 11/01/2018
RIA ANALISADA E DEBATIDA, IMPOE SEJAM REJEITADOS OS EMBARGOS DECL
ARATORIOS. 2 - EMBARGOS REJEITADOS. (TJGO, 3 CAMARA CIVEL, APELAC
AO CIVEL N 78777-1/188, RELATORA DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERR
EIRA PERILO, ACORDAO DIA 11.11.2004, PUBLICADO NO DJGO 14425 DE 0
4/01/2005). PELO VISTO, A EMBARGANTE PRETENDE E A REAPRECIACAO DA
MATERIA JA DECIDIDA, O QUE SE MOSTRA INVIAVEL EM SEDE DE EMBARGO
S DECLARATORIOS. OUTRA NAO E A ORIENTACAO DA JURISPRUDENCIA. VEJA
-SE: "O ERRO NA APRECIACAO DA PROVA OU DOS FATOS, OU ATE NA APLIC
ACAO DO DIREITO, NAO CONSTITUI CONTRADICAO, DUVIDA, OBSCURIDADE O
U OMISSAO, NAO IMPONDO DESTARTE, O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARA
CAO." (2 TACIVSP, EMB. DEC. N. 154.113, REL. JUIZ FLAVIO PINHEIRO
, IN RT 578/158). "EMBARGOS DECLARATORIOS. EFEITOS INFRINGENTES.
INADMISSIBILIDADE. SOB PENA DE TUMULTUAR O PROCEDIMENTO E SE ATEN
TAR CONTRA OS MAIS ELEMENTARES PRINCIPIOS DO PROCESSO, NAO SE POD
E ADMITIR EMBARGOS DE DECLARACAO QUE TENHAM POR FINALIDADE UM REJ
ULGAMENTO DO MERITO, COM EFEITOS MODIFICATIVOS." (TJGO, EMB. DEC.
N. 25.981-8/188). PARA REVERTER OU TENTAR MODIFICAR UMA DECISAO
EXISTEM MEIOS PROCESSUAIS ADEQUADOS, POSTO QUE OS EMBARGOS DE DEC
LARACAO DESTINAM-SE APENAS A SANAR OS PRETENSOS VICIOS APONTADOS.
ANTE O EXPOSTO, ESTA CLARO QUE AS PRETENSOES DO EMBARGANTE NAO M
ERECEM GUARIDA, TENDO EM VISTA QUE TEVE TEMPO HABIL PARA CUMPRIR
A DILIGENCIA INCUMBIDA. III- DISPOSITIVO POSTO ISSO, CONHECO E RE
JEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE F. 67/68, DIANTE DA AUSENCIA D
AS SITUACOES INDICADAS NO ART. 1.022 DO NCPC, MANTENDO INTEGRA A
DECISAO OBJURGADA, POR SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS. CU
MPRA-SE, INTIMEM-SE. APARECIDA DE GOIANIA GO, 13 DE DEZEMBRO DE 2
017. HAMILTON GOMES CARNEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTO
MATICA
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 148814-17.2008.8.09.0011 ( 200801488146 )
: 1183
: INDENIZACAO
: MARIA PEREIRA DAS VIRGENS
ANA CLARA PEREIRA DE SOUZA BARBOSA
REQUERIDO
: SIDERAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
ADV REQTE
: 5383
GO - SANDRA MARIA XAVIER JAPIASSU
ADV REQDO
: 1899
GO - ADILSON RAMOS
17874 GO - ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
21050 GO - WELLINGTON GALDINO
11550 GO - ADILSON RAMOS JUNIOR
11929 GO - LIVIA TORQUATO DA SILVA RAMOS
21390 GO - VALENA PRUDENTE BITENCOURT
25150 GO - WILSON PIAZA DA SILVA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE OS VALORES DEPOSITADOS ESTAO VINCULADOS AO JUIZO
DA COMARCA DE ANAPOLIS - IMPOSSIBILITANDO A EXPEDICAO DE ALVARA
DE LEVANTAMENTO NA FORMA DETERMINADA NO DESPACHO DE F. 686 DETERM
INO: A) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, INFOR
MAR SUA CONTA BANCARIA PARA TRANSFERENCIA DE VALORES; B) CUMPRIDO
O ITEM A, OFICIE-SE AO BANCO DEPOSITARIO PARA QUE PROCEDA A TRAN
SFERENCIA DO MONTANTE INDICADO A F. 676/680 PARA A CONTA DA REQUE
RENTE MARIA PEREIRA DAS VIRGENS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. APARECIDA
DE GOIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017. HAMILTON GOMES CARNEIRO JUIZ
DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
Documento Assinado Digitalmente
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297318-49.2014.8.09.0206
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BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO VOLKSVAGEM S/A
ADENIR DE ASSIS BARBOSA
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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