TJGO 11/01/2018 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018
Publicação: sexta-feira, 12/01/2018
A CITACAO EDITALICIA A QUE O ACUSADO NAO ATENDA, ENSEJA A SUSPEN
SAO DO CURSO DO PROCESSO E, SENDO O CASO, A DECRETACAO DA PRISAO
PREVENTIVA DO REU, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO MESMO DIPLOMA LEGA
L. ORDEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 30329-47.2015.8.09.0000,
REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM
24/03/2015, DJE 1773 DE 28/04/2015) E AINDA : HABEAS CORPUS. LES
AO CORPORAL GRAVISSIMA. REVELIA E SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURS
O DO PRAZO PRESCRICIONAL (ART. 366 DO CPP). PRISAO PREVENTIVA. DE
CISAO FUNDAMENTADA. CONSIDERANDO QUE O PACIENTE FOI DECLARADO REV
EL E SUSPENSO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PERMAN
ECENDO FORAGIDO POR MUITOS ANOS, ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE FUNDAMEN
TADA A PRISAO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E
FUTURA APLICACAO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORP
US 428056-98.2013.8.09.0000, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1
A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 21/01/2014, DJE 1485 DE 13/02/2014)
DECRETO, OUTROSSIM, A PRISAO PREVENTIVA DE RONI CLEY BERNARDINO
DE MORAIS , A BEM DA INSTRUCAO CRIMINAL E CONFORME ME FACULTA O A
RT. 312, C/C ART. 366, DO CPP. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO, REMET
ENDO O MESMO A DELEGACIA DE CAPTURAS DO ESTADO DE GOIAS, PARA O C
UMPRIMENTO DA ORDEM DE PRISAO . ANOTE-SE QUE O PRAZO DE VALIDADE
PARA CUMPRIMENTO DO MESMO E ATE: 03/02/2032 POR FIM, TAMBEM CONSI
DERO HAVER MOTIVOS MAIS QUE SUFICIENTES PARA A PRODUCAO ANTECIPAD
A DE PROVAS COM RELACAO AO ACUSADO , JA QUE NAO SE SABE QUANDO SE
RA LOCALIZADO O REU E, POR ISSO, HAVENDO DEMORA EXCESSIVA, CERTAM
ENTE HAVERA, POR PARTE DAS TESTEMUNHAS, UMA TENDENCIA DE ESQUECIM
ENTO DOS DETALHES IMPORTANTES DO FATO, OS QUAIS, MUITAS VEZES, SE
RIAM DECISIVOS PARA A DEFESA DO REU, MOTIVO PELO QUAL ENTENDO CON
FIGURADA A URGENCIA DA PROVA A SER ANTECIPADA. COM EFEITO SABEMOS
QUE O SER HUMANO NAO TEM UMA MEMORIA PERFEITA E TENDE, COM O DEC
ORRER DO TEMPO, A ESQUECER-SE DOS FATOS, AINDA MAIS AQUELES MAIS
COMUNS. ASSIM, SE JA E DIFICIL PARA UMA PESSOA MEDIA, LEMBRAR-SE
COM DETALHES DE TODOS OS FATOS OCORRIDOS POUCAS SEMANAS ANTES, QU
ANTO MAIS SENDO A TESTEMUNHA UM POLICIAL QUE, DEPARA-SE COM SITUA
COES SEMELHANTES QUASE QUE COTIDIANAMENTE. NO TOCANTE AS TESTEMUN
HAS QUE NAO SAO POLICIAIS MILITARES, TAL ASSERTIVA TAMBEM E VERDA
DEIRA E INDEFERIR-SE A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS SOB A JUSTIF
ICATIVA DE QUE O SIMPLES TRANSCORRER DO TEMPO NAO E JUSTIFICATIVA
HABIL PARA DEMONSTRAR A URGENCIA, E NO MINIMO HIPOCRISIA, LABORA
NDO TAL POSICIONAMENTO ATE MESMO CONTRA OS INTERESSES DO PROPRIO
ACUSADO, VEZ QUE, DETALHES QUE PODERIAM SER CRUCIAIS PARA SUA ABS
OLVICAO PODERIAM SER ESQUECIDOS PELAS TESTEMUNHAS QUE FOCADAS APE
NAS EM UM FATO DELITUOSO NELES NAO SE FIXARIA. ALEM DISSO, MUITAS
TESTEMUNHAS, AS VEZES ESSENCIAIS A DEFESA, PODEM FALECER OU MESM
O MUDAR DE ENDERECO, MOTIVO PELO QUAL TAMBEM DETERMINO A PRODUCAO
ANTECIPADA DE PROVAS. RESSALTA-SE QUE OS TRIBUNAIS SUPERIORES, A
POS POSICIONAMENTO INICIAL DIVERSO, PASSARAM A ADMITIR A PRODUCAO
ANTECIPADA DE PROVAS SOB TAL JUSTIFICATIVA, CAINDO, DIGAMOS ASSI
M NA REALIDADE E NAO SE FIXANDO APENAS EM TESES ESDRUXULAS. VEJAM
OS JURISPRUDENCIA CORRELATA: RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS.
TRAFICO DE ENTORPECENTES. PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 366
DO CPP. PROVA TESTEMUNHAL. MEDIDA CAUTELAR. CARATER URGENTE. AGE
NTES DE SEGURANCA PUBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO EVIDENCIADO
. 1. O ATUAR CONSTANTE NO COMBATE A CRIMINALIDADE EXPOE O AGENTE
DA SEGURANCA PUBLICA A INUMERAS SITUACOES CONFLITUOSAS COM O ORDE
NAMENTO JURIDICO, SENDO CERTO QUE AS PECULIARIDADES DE CADA UMA A
CABAM SE PERDENDO EM SUA MEMORIA, SEJA PELA FREQUENCIA COM QUE OC
ORREM, OU PELA PROPRIA SIMILITUDE DOS FATOS, SENDO INVIAVEL A EXI
GENCIA DE QUALQUER ESFORCO INTELECTIVO QUE ULTRAPASSE A NORMALIDA
DE PARA QUE ESTES PROFISSIONAIS COLABOREM COM A JUSTICA APENAS QU
ANDO O ACUSADO SE SUBMETA AO CONTRADITORIO DEFLAGRADO NA ACAO PEN
AL. 2. ESTE E O TIPO DE SITUACAO QUE JUSTIFICA A PRODUCAO ANTECIP
ADA DA PROVA TESTEMUNHAL, POIS ALEM DA PROXIMIDADE TEMPORAL COM A
OCORRENCIA DOS FATOS PROPORCIONAR UMA MAIOR FIDELIDADE DAS DECLA
RACOES, POSSIBILITA O REGISTRO OFICIAL DA VERSAO DOS FATOS VIVENC
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