TJGO 12/01/2018 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018
Publicação: segunda-feira, 15/01/2018
RAR O PROCESSO. O MODUS OPERANDI O LOCAL DE SUAS ACOES EXIGE UMA
VIGILANCIA MAIS PROXIMA, DE FORMA A INIBIR NOVAS ACOES, CONTADO D
IRETO COM A VITIMA E A POSSIBILIDADE NAO SO DE CONSTRANGE-LA E IN
TIMIDA-LA, COMO TRAZER CONSEQUENCIAS DESAIROSAS A PERSECUCAO PENA
L. NESTE SENTIDO, O CERCEAMENTO DE SUA LIBERDADE, EMBORA RECOMEND
AVEL, NAO SE E PRECISO QUE SE DE COM A MANUTENCAO DE SUA PRISAO P
REVENTIVA. NESTE CASO, ENTAO, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE OUTR
AS MEDIDAS CAUTELARES PODEM PERFEITAMENTE ATENDER A VIGILANCIA SO
BRE O ACUSADO, A MEDIDA PRISIONAL PODE SER SUBSTITUIDA POR OUTRA
MENOS GRAVE, A PARTIR DO MONITORAMENTO ELETRONICO QUE TEM SIDO MU
ITO BEM ACOMPANHADO NESTA COMARCA. SENDO ASSIM, NAO ENXERGANDO A
NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO PAULO H
ENRIQUE CHAVES, SUBSTITUO-A PELA CUSTODIA DO MONITORAMENTO ELETRO
NICO IMPONDO-AS SOB AS SEGUINTES CONDICOES: A) RECOLHER-SE EM CAS
A NUNCA DEPOIS DAS 20 HORAS E NAO SAIR ANTES DAS 6 HORAS; B) NAO
SE AFASTAR DO PERIMETRO DA COMARCA DE SEU DOMICILIO E DE GOIANIA,
SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL; C) INFORMAR EVENTUAIS MUDANCAS D
E ENDERECOS; D) COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A QUE FOR
INTIMADO, SALVO POR MOTIVO JUSTIFICADO. REFERIDAS RESTRICOES SAO
LIMITADAS A 3 (TRES) MESES, PRAZO RAZOAVEL SUFICIENTE PARA O TERM
INO DA PERSECUCAO PENAL. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA DE PAULO HEN
RIQUE CHAVES, DEVENDO O ACUSADO SER POSTO EM LIBERDADE SE POR OUT
ROS MOTIVOS NAO ESTIVER PRESO, COM A IMEDIATA COLOCACAO DA TORNOZ
ELEIRA ELETRONICA. DEIXO CLARO, DESDE JA, QUE CASO NAO HAJA TORNO
ZELEIRA DISPONIVEL, DEVERA SER CUMPRIDO O ALVARA REGULARMENTE, CO
M INFORME A ESTE JUIZO. EM RELACAO AO ACUSADO CRISTIANO MATOS DA
SILVA, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO O ACUSADO SER POSTO E
M LIBERDADE SE POR OUTROS MOTIVOS NAO ESTIVER PRESO. EM TEMPO, PR
OMOVA A ESCRIVANIA, A CITACAO DOS ACUSADOS. INTIMEM-SE. GOIANIA,
8 DE JANEIRO DE 2018. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
256469-26.2017.8.09.0175
1495
ACAO PENAL
EVERTON SILVA PEREIRA
LORRAINE MARTINS DE SOUSA
LEANDRO DE JESUS BERNARDO
MARISLAINE DOS SANTOS
EDNA RIBEIRO AGUIAR
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N: 256469-26.2017.809.0175 DECISAO O ACUSADO FOI INTIMADO,
TODAVIA PERMANECEU INERTE. SENDO ASSIM, NOMEIO-LHE PROFISSIONAL D
E ADVOCACIA DO QUADRO DA DEFENSORIA PUBLICA. ABRA-SE VISTA COM CA
RGA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 08 DE JANEIRO DE 2017 DENIVAL FRANCISCO
DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
85806-15.2015.8.09.0175
: 341
: ACAO PENAL
: MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA
RENATA SANTANA SOARES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 35353 GO - JOAO FERNANDES FILHO
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N: 85806-15.2015.809.0175 DECISAO REMETAM-SE OS AUTOS AO TR
IBUNAL DE JUSTICA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 6 DE DEZEMBRO DE 2017 ALEX
ANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
Documento Assinado Digitalmente
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