TJGO 26/01/2018 - Pág. 321 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018
Publicação: segunda-feira, 29/01/2018
NR. PROTOCOLO
: 401150-36.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 5874
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: MARCELO ARRUDA DE ARAUJO
DESPACHO
:
AO MINISTERIO PUBLICO SOBRE A SITUACAO DO FEITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
99480-94.2014.8.09.0175
431
EXECUCAO PENAL
FJG
FJG
31891 GO - PAULO GUILHERME DOMINGUES BASTOS
32055 GO - MATHEUS PRADO AMUY RODRIGUES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO A LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 192/19
4; UNIFICO AS PENAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO FLAVIO JOSE DA GUARDA
, FILHO DE APARECIDA NADIR DE CARVALHO, E FIXO/MANTENHO O LIVRAME
NTO CONDICIONAL PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA. OFICI
E-SE AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL COMUNICANDO O TEOR DESTA
DECISAO. ENVIE COPIA DA LIQUIDACAO DE PENAS ORA HOMOLOGADA PARA
O SENTENCIADO NO ENDERECO DE FLS. 141 QUE, EM ATENDIMENTO AO ARTI
GO 41, INCISO XVI, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, SERVIRA COMO ATESTAD
O DE PENA A CUMPRIR. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA OU EV
ENTUAIS INCIDENTES DE EXECUCAO PENAL, RESSALTANDO QUE A DATA PROJ
ETADA PARA O TERMINO DA PENA E 20.09.2017. COM O TERMINO DA PENA,
OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO E, APOS, A CONCLUSAO PARA EVENTUAL
DECLARACAO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO E DELIBERACOES
ATINENTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 14 DE S
ETEMBRO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
99480-94.2014.8.09.0175
431
EXECUCAO PENAL
FJG
FJG
31891 GO - PAULO GUILHERME DOMINGUES BASTOS
32055 GO - MATHEUS PRADO AMUY RODRIGUES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, ACOMPANHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E JU
LGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO FLAVIO JOSE DA GUARDA,
EM RAZAO DO TRANSCURSO DO PRAZO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. P. R.
I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIANIA/GO, 22 DE
JANEIRO DE 2018. EDUARDO PERUFFO E SILVA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
113765-87.2017.8.09.0175
1968
EXECUCAO PENAL
JOSE INACIO DE JESUS
FERNANDO BARBOSA DA SILVA
GENILTON JOSE REIS VIANA
ALDERILA REIS MAFRA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO AS CONDICOES DA COLONIA, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLIC
O SOBRE A CONCESSAO DO REEDUCANDO NO SEMIABERTO DOMICILIAR GOIANI
A, 15 DE JANEIRO DE 2018 ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO EM SU
BSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
58792-22.2016.8.09.0175
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