TJGO 31/01/2018 - Pág. 401 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018
Publicação: quinta-feira, 01/02/2018
ARIO O USO DE FORCA PROPORCIONAL PARA CONTER O ACUSADO, O QUE PRO
VOCOU ALGUMAS PEQUENAS LESOES NO DECLARANTE. O RELATORIO MEDICO A
COSTADO AS FLS. 21, CONSTA APENAS LESOES LEVES. CONSTA AINDA, NO
TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA QUE O ACUSADO NAO SE ENCONTRA
VA EM CONDICOES EMOCIONAIS DE PRESTAR INFORMACOES SOBRE O OCORRID
O (FLS. 09). DESTA FORMA O QUE SE CONSIDEROU COMO RESISTENCIA E D
ESOBEDIENCIA, DECORREU PROVAVELMENTE DE UM ESTADO EMOCIONAL NERVO
SO, DE UMA EXALTACAO MOMENTANEA OU ATE MESMO DE UMA REACAO INDIGN
ADA. ADEMAIS, NAO HOUVE NENHUM PREJUIZO AO CUMPRIMENTO DO ATO, JA
QUE O DENUNCIADO FOI CONTIDO E CONDUZIDO A DELEGACIA, TENDO SIDO
LAVRADO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA EM SEU DESFAVOR. VESE AINDA, PELA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO QUE ELE
NAO E VOLTADO PARA A PRATICA DE CRIMES (FLS. 144/145). COMO BEM
PONDEROU O MINISTERIO PUBLICO CONSIDERANDO A AUSENCIA DE LESAO CO
RPORAL RELEVANTE E QUE A PRISAO DO INVESTIGADO FOI DEVIDAMENTE EF
ETUADA, EXISTEM RAZOES SUFICIENTES PARA NAO AFASTAR A APLICABILID
ADE DA TESE DO CRIME DA BAGATELA, NOTADAMENTE CONSIDERADA AS CIRC
UNSTANCIAS DA ACAO E DA PRIMARIEDADE DO AUTOR(FLS. 152 VERSO). AS
SIM, TEM-SE A ATIPICIDADE DOS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA. NESSA
ESTEIRA, O ARTIGO 397, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, C
OM REDACAO DADA PELA LEI N. 11.719/2008, ESTABELECE QUE O ACUSADO
DEVERA SER ABSOLVIDO SUMARIAMENTE QUANDO O FATO NARRADO EVIDENTE
MENTE NAO CONSTITUIR CRIME. NO CASO EM ANALISE, CONSTATADA A ATIP
ICIDADE DOS SUPOSTOS FATOS DELITUOSOS NARRADOS NA DENUNCIA, IMPOE
-SE A IMEDIATA ABSOLVICAO DO ACUSADO. AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO I
MPROCEDENTE A DENUNCIA PARA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO AUGUS
TO CESAR RODRIGUES, DAS IMPUTACOES QUE LHE SAO FEITAS, O FAZENDO
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 397, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL. ARQUIVE-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. SEM CUSTAS. P.
R.I. GOIANIA, 26.01.2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
: 276980-45.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 2367
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: FRANCISCO ABREU DE SOUSA
VITIMA
: LYANA CRISTINA GOMES DE AQUINO
DESPACHO
:
VISTOS, ETC AUTOS: 201702769806 TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL IN
STAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIG
O 140, DO CODIGO PENAL, SUPOSTAMENTE OCORRIDO EM 19/07/2017. COM
VISTA, O MINISTERIO PUBLICO REQUER A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO
INDICIADO COM O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO, SOB O FUNDAMEN
TO DE QUE O FATO ENCONTRA-SE ALCANCADO PELA DECADENCIA (FLS. 26).
RELATEI. DECIDO. OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE A SUPOSTA VITIMA NAO O
FERTOU QUEIXA-CRIME, EM FACE DO INDICIADO, OCORRENDO, PORTANDO, O
DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL DE 06 (SEIS) MESES. AO TEOR DO EXPO
STO, SEM NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, ACOLHO O PARECER DO
MINISTERIO PUBLICO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INVESTIGA
DO FRANCISCO ABREU DE SOUSA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO
IV, DO CODIGO PENAL. SEM CUSTAS. ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS DE ES
TILO. P.R.I. GOIANIA,26.01.2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 128176-71.2012.8.09.0059
AUTOS NR. : 987
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: CAMILLA PEREIRA DA SILVA
ACUSADO
: MARINALVA SANTOS ARAUJO
DESPACHO
:
VISTOS, ETC AUTOS: 201201281762 ACUSADA: MARINALVA SANTOS ARAUJO
INFRACAO PENAL: ARTIGOS 129, CAPUT E 147, AMBOS DO CODIGO PENAL O
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
401 de 555