TJGO 01/02/2018 - Pág. 136 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018
Publicação: sexta-feira, 02/02/2018
__________________________________ PROCESSO: 201702247214 NOME :
LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA URGENTE!! DESPACHO ABRA-SE VISTA DOS AU
TOS, COM CARGA, AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, PARA MANIFESTACAO
COM URGENCIA ACERCA DO 1 IE. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 29/01/
2018 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTI
TUICAO
NR. PROTOCOLO
: 344301-05.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1644
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FERNANDO COELHO COSTA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________
__________________________________ PROCESSO: 201403443011 NOME :
FERNANDO COELHO COSTA URGENTE!! DESPACHO ABRA-SE VISTA DOS AUTOS,
COM CARGA, AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, PARA MANIFESTACAO COM
URGENCIA. APOS, CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. GOIANIA-GO, 29/01/2018
CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICA
O
NR. PROTOCOLO
: 302321-43.2006.8.09.0051 ( 200603023210 )
AUTOS NR. : 1439
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: PAULO EDUARDO DE CARVALHO
VITIMA
: JORGE LUIZ GONCALVES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________
__________________________________ PROCESSO: 200603023210 NOME :
PAULO EDUARDO DE CARVALHO URGENTE!!! DESPACHO ABRA-SE VISTA DOS A
UTOS, COM CARGA, AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, PARA MANIFESTACA
O COM URGENCIA ACERCA DO 17 INCIDENTE. APOS, CONCLUSOS IMEDIATAME
NTE. GOIANIA-GO, 29/01/2018 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUI
ZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
84099-41.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 388
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ALESSANDRO MENEZES E SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 128854 SP - SIMONE MARIA PIASSAVA DE MORAIS
DESPACHO
:
SENTENCA ALESSANDRO MENEZES E SILVA , QUALIFICADO(A), FOI CONDENA
DO(A) A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01 (UM) ANO E 02 (D
OIS) MESES DE DETENCAO, A QUAL FOI SUBSTITUIDA POR UMA PENA RESTR
ITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNID
ADE E LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, ESTA, POSTERIORMENTE ALTERADA
PARA PRESTACAO PECUNIARIA. O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REQUERE
U, A FL. 25 DO RP, SEJA DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM F
AVOR DO(A) SENTENCIADO(A), EM RAZAO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PE
NA RESTRITIVA DE DIREITO QUE LHE FORA IMPOSTA. ANALISANDO OS AUTO
S, NOTO PELO TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA (FLS. 08/10 DO RP) E
PELA INFORMACAO FORNECIDA PELO SIP DE FL. 15 DO RP, BEM COMO, PEL
AS FICHAS DE PRESENCA (FLS. 16/18 E 20/23 DO RP) E COMPROVANTES D
E RECOLHIMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA (FLS. 19 DO RP), O INTEGRA
L CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO. AO TEOR DO EXPOSTO,
ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM
Documento Assinado Digitalmente
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