TJGO 07/02/2018 - Pág. 26 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018
Publicação: quinta-feira, 08/02/2018
RIMES CONFORME FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (F. 54/55). ADEMAI
S, HA NOTICIAS DE QUE ELE CUMPRE PENA PELO CRIME DE ROUBO E PORTE
DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO NA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL DEST
A COMARCA. NAO SE PODE OLVIDAR, INCLUSIVE, QUE A LIBERDADE DO DEN
UNCIADO PODERA ACARRETAR RISCO A INSTRUCAO PROCESSUAL, UMA VEZ QU
E ANALISANDO OS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELAS TESTEMUNHAS SIGILOSAS
, FICOU NOTORIO O TEMOR DELAS EM DISCORRER SOBRE AS CIRCUNSTANCIA
S DO CRIME, TANTO QUE SOLICITARAM O BENEFICIO PREVISTO NO PROVIME
NTO 03/2011 DA CGJ/TJGO, DEPONDO DE FORMA SIGILOSA, CONFORME SE V
ERIFICA NOS TRECHOS A SEGUIR: () QUE O EDAVIR (SIC) E CUNHADO DO
CEILANDIA, TRAFICANTE DE DROGAS DA REGIAO () (SIGILOSA 01 AS F. 3
1/32) GRIFO MEU (...) QUE EDVAIR E TRAFICANTE E SEMPRE ESTA NA PR
ACA DA PAZ (.) (SIGILOSA 03, F. 38) POR FIM, NO CASO EM TELA, A A
PLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO NAO SE MOSTRAM
SUFICIENTES. DESTA FORMA, RECEBO A DENUNCIA ANOTANDO-SE TRATAR-S
E O CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO PELO USO DE RECURSO QUE IMPOSS
IBILITOU A DEFESA DA VITIMA, JA QUE PREENCHIDOS OS EPIGRAFADOS RE
QUISITOS LEGAIS. CITE-SE O DENUNCIADO EDIVAIR ALVES NASSA, PARA R
ESPONDER POR ESCRITO, EM 10 (DEZ) DIAS, A ACUSACAO. DURANTE A DIL
IGENCIA, O SR. OFICIAL DE JUSTICA DEVERA ESCLARECER AO REU QUE A
RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER FEITA POR UM ADVOGADO E QUE, CASO
NAO POSSUA CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONSTITUIR EM ADVOGADO, DEV
ERA INFORMAR TAL SITUACAO, A FIM DE QUE LHE SEJA NOMEADO ADVOGADO
. RESSALTE-SE QUE TAL RESPOSTA DEVERA CONSTAR NA CERTIDAO DO MEIR
INHO. TRANSCORRIDO O PRAZO DA DEFESA EM BRANCO OU SOLICITADA NOME
ACAO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA PATROCINAR
A DEFESA DO REU. FRUSTRADA A CITACAO DO REU, ABRA-SE VISTA DOS A
UTOS AO MINISTERIO PUBLICO. COM FULCRO NOS ARTIGOS 311 E SEGUINTE
S DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE EDV
AIR ALVES NASSA, JA QUALIFICADO, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA OR
DEM PUBLICA E POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PROCESSUAL. EXPECA-SE
O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA E O ENCAMINHE PARA CUMPRIMENTO. I
NTIMEM-SE. GOIANIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2018. EDUARDO PIO MASCAREN
HAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSO
S CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 228356-62.2017.8.09.0175
: 988
: ACAO PENAL
: DANILLO DA CRUZ QUEIROZ
JEFERSON GEOVANE LOPES PRINCZ
VITIMA
: MARCUS EDUARDO DE MELO SOUZA
ARIEL BEN HUR COSTA VAZ
ADV ACUS
: 44415 GO - GUTIERRY HENRIQUE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO PRELIMINAR AOS CINCO DIAS DO MES
DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZOITO (05/02/2018), NESTA CIDADE E C
OMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FOR
UM LOCAL, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA DOS CRIMES DOLOSOS CONT
RA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI DESTA COMARCA, ONDE SE ACHAVA PRESEN
TE O MERITISSIMO JUIZ DE DIREITO, EXMO. SR. DR. EDUARDO PIO MASCA
RENHAS DA SILVA, COMIGO SECRETARIA DE SEU CARGO, ABAIXO NOMEADA;
PRESENTE O DR. AGUINALDO BEZERRA LINO TOCANTINS, PROMOTOR DE JUST
ICA, PRESENTES OS ACUSADOS DANILLO DA CRUZ QUEIROZ E JEFFERSON GE
OVANE LOPES PRINCZ, ACOMPANHADOS DO ADVOGADO CONSTITUIDO, DR. GUT
IERRY H. DE OLIVEIRA, OAB/GO N 44.415. ANTES DE INICIAR A AUDIENC
IA RELATIVA A ACAO PENAL DE PROTOCOLO N 20170 22 83 563 , O MM JU
IZ ADVERTIU OS PRESENTES ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTO
RIZADA DOS REGISTROS AUDI O VISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCES
SO. ABERTA A AUDIENCIA, FEITO O PREGAO, CONSTATOU-SE A PRESENCA D
AS TESTEMUNHAS LUCAS SOUZA MAGRE, ARROLADA PELO MINISTERIO PUBLIC
O E IVONE MARIA BELEM, ARROLADAS PELA DEFESA DE DANILLO, QUE FORA
M INQUIRIDAS. AUSENTES AS DEMAIS TESTEMUNHAS, QUE FORAM DISPENSAD
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