TJGO 07/02/2018 - Pág. 27 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018
Publicação: quinta-feira, 08/02/2018
AS PELAS PARTES. APOS PASSOU AO INTERROGATORIO DOS ACUSADOS. ENCE
RRADA A INSTRUCAO PROBATORIA, AS PARTES REQUERERAM A SUBSTITUICAO
DOS DEBATES ORAIS POR MEMORIAIS, HAJA VISTA A COMPLEXIDADE DO CA
SO . EM SEGUIDA, O MM JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DEFIRO O
PEDIDO ACIMA E CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS, SUCESSIVAMENTE, AS
PARTES PARA APRESENTAREM AS SUAS ULTIMAS ALEGACOES, EM FORMA DE
MEMORIAIS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 403, 3, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL. APOS REMETAM OS AUTOS CONCLUSOS. NADA MAIS, ENCERROU-S
E O PRESENTE TERMO. EU, ,SECRETARIA, O DIGITEI E SUBSCREVO. JUIZ
DE DIREITO.......................................................
.............................................................. ED
UARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA PROMOTOR DE JUSTICA...............
.................................................................
.......................... ADVOGADO ACUSADOS... ...
NR. PROTOCOLO
:
25224-62.2017.8.09.0051
AUTOS NR. : 161
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: JOAO BATISTA SOUTO NETO
DESPACHO
:
AUTOS N: 201700252245 VITIMA: JOAO BATISTA SOUTO NETO NATUREZA: I
NQUERITO POLICIAL DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL N 383/20
16 INSTAURADO PARA APURAR AS CIRCUNSTANCIAS DA MORTE DE JOAO BATI
STA SOUTO NETO, FATO OCORRIDO NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2016, POR VO
LTA DAS 11H27MIN, NA RUA BF 38, QUADRA 54, LOTE 02, NO BAIRRO FLO
RESTA, NESTA CAPITAL. CONSTA DA NARRATIVA DO RAI N 1050252 QUE, N
O DIA FATIDICO, OS POLICIAIS MILITARES MAURO SERGIO DA SILVA PERE
S E ANTONIEL CORREA GUIMARAES FORAM REQUISITADOS PARA EFETUAREM D
ILIGENCIAS NAS IMEDIACOES DO ENDERECO SUPRACITADO, NO INTUITO DE
LOCALIZAR DOIS INDIVIDUOS RESPONSAVEIS POR ROUBAREM UMA ARMA DE O
UTRO POLICIAL MILITAR. OS ASSALTANTES, AO PERCEBEREM OS POLICIAIS
NO LOCAL, EFETUARAM DISPAROS DE ARMA DE FOGO, FAZENDO COM O QUE
OS MILITARES REVIDASSEM, ATINGINDO A VITIMA, QUE MORREU NO LOCAL.
O OUTRO INDIVIDUO FOI PRESO EM FLAGRANTE. FORAM OUVIDOS SD PM RI
CHARD HENRIQUE DE SOUZA (FL. 24/24-V), SG PM KLEITON WESLEY VARGA
S DE OLIVEIRA (FL. 25/25-V), JERLIANE ROCHA DE SOUZA (FL. 26/26-V
), SILVEIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (FL. 27/27-V) E ANA FLAVIA CARDOS
O RIBEIRO (FLS. 130/131). COLACIONOU-SE AOS AUTOS O LAUDO DE EXAM
E DE PERICIA CRIMINAL DE LOCAL DE MORTE VIOLENTA (FLS. 76/96) E O
LAUDO DE CONFRONTO MICROBALISTICO DE FLS. 250/261. O MINISTERIO
PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM RAZAO DO REC
ONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGITIMA DEFESA (FLS. 2
66/269). E O RELATORIO. DECIDO. AS INVESTIGACOES EMPREENDIDAS PEL
A AUTORIDADE POLICIAL CONCLUIRAM QUE A VITIMA FOI MORTA EM DECORR
ENCIA DE CHOQUE HIPOVOLEMICO POR ACAO PERFUROCONTUNDENTE CONFORME
LAUDO DE EXAME CADAVERICO DE FLS. 110/113. VERIFICA-SE QUE OS DE
POIMENTOS PRESTADOS PELOS INDICIADOS COINCIDEM COM OS DEMAIS ELEM
ENTOS CARREADOS AOS AUTOS: () QUE NO CURSO DA DILIGENCIA OBTIVERA
M CIENCIA DE QUE APOS CONFRONTAREM POLICIAIS MILITARES DO 13 BPM
UM DOS AUTORES DO CRIME JA HAVIA SIDO APREENDIDO, DENIS VINICIUS
DINIZ DA SILVA, E QUE O OUTRO INGRESSOU EM UMA MATA; QUE INGRESSO
U NA MATA COM O INTUITO DE EFETIVAR A PRISAO DO FUGITIVO, POSTERI
ORMENTE IDENTIFICADO COMO JOAO BATISTA SOUTO NETO, COM O COLEGA A
NTONIEL CORREA GUIMARAES, OCASIAO EM QUE TAMBEM EFETIVARAM ADENTR
AMENTO POLICIAIS DO GIRO COMANDADA PELO SARGENTO MARCELO; QUE PRO
GREDIRAM NO INTERIOR DA MATA POR CERCA DE 30 METROS QUANDO OUVIRA
M DISPAROS DE ARMA DE FOGO E VISUALIZARAM JOAO BATISTA SOUTO NETO
ATRAS DA VEGETACAO, MOMENTO EM QUE VERBALIZARAM PARA ELE SOLTAR
A ARMA DE FOGO E APOS, POSTO NAO OBEDECER A ORDEM, DISPARARAM EM
SUA DIRECAO () (DEPOIMENTO DE FLS. 99/100), QUE POSTERIORMENTE O
BANDIDO QUE CORREU EM DIRECAO AO SETOR FOI PRESO POR POLICIAIS DO
13 BPM, SENDO QUE O MESMO ESTAVA NA POSSE DA PISTOLA DO PM SILVE
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