TJGO 07/02/2018 - Pág. 543 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018
Publicação: quinta-feira, 08/02/2018
DE UNIFICACAO DAS PENAS. OFICIE-SE A DIRETORIA DE ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA SOLICITANDO A TRANSFERENCIA DO APENADO PARA A COMAR
CA DE CALDAS NOVAS. FACA-SE CONSTAR COPIA DESTA ATA. OFICIE-SE TA
MBEM A CENTRAL DE MONITORACAO ELETRONICA INFORMANDO O TEOR DESTA
DECISAO E PARA QUE COMUNIQUE NO PROCESSO QUANDO A TORNOZELEIRA EL
ETRONICA FOR INSTALADA NO APENADO. COM A CHEGADA DA NOVA GUIA DE
RECOLHIMENTO, PROCEDA-SE CALCULO DE PENAS, APOS O QUE DE-SE VISTA
AS PARTES PARA MANIFESTACAO E, APOS, CONCLUSOS. A DECISAO FICA P
UBLICADA EM AUDIENCIA E AS PARTES INTIMADAS. NADA MAIS HAVENDO, M
ANDOU O(A) MM. JUIZ(A) ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFO
RME, VAI ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES. MM. JUIZ PROMOTORIA DE
JUSTICA DEFENSOR APENADO:________________________________________
____________
NR. PROTOCOLO
: 426224-24.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1510
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: AUGUSTO CESAR ALVES DA SILVA
VITIMA
: RONEY JOSE DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 18.01.2018 HORARIO: 09 HORAS PROTOCOLO
N 201204262246 JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO: DRA. CRISTIANE MOREIR
A LOPES RODRIGUES PROMOTOR(A): DR(A). SOLIA M. CASTRO LOBO DEFENS
ORA: DRA. SINGRIDY PALLES DA SILVA APENADO(A): AUGUSTO CESAR ALVE
S DA SILVA (SEMIABERTO COLONIA) MAE: EDITH ALVES DA SILVA ENDEREC
O: RUA H-91, QD. 206, LT. 01, CIDADE VERA CRUZ II, APARECIDA DE G
OIANIA-GO. ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO,
REALIZADA POR VIDEOCONFERENCIA E NA FORCA TAREFA 2018 DO TRIBUNA
L DE JUSTICA DE GOIAS, RELATIVA A FUGA DE 03.06.2017 (FLS. 134 DO
RP). EM CONSULTA AO SPG, CONSTATOU-SE A EXISTENCIA DE REGISTRO D
E INQUERITO PARA APURACAO DA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 14
DA LEI 10.826/03, DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. TAL FATO
ESTA SENDO APURADO NOS AUTOS N 201800043788 3 VARA CRIMINAL DE AP
ARECIDA DE GOIANIA/GO. EM 04.08.2017 O REEDUCANDO FOI PRESO EM CU
MPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO POR ESTA VEP, SENDO BLOQUEADO NA CO
LONIA AGROINDUSTRIAL, SENDO SUBMETIDO A PROCEDIMENTO ADMINISTRATI
VO DISCIPLINAR EM 04.11.2017, REFERENTE A FUGA. EM 14.11.2017 OS
DOCUMENTOS REFERENTES AO PAD FORAM PROTOCOLADO PERANTE ESTA VEP (
FLS. 150/153 DO RP). O APENADO APRESENTOU A SEGUINTE JUSTIFICATIV
A PARA A FUGA/FALTA GRAVE: QUE FORAGIU DO SEMIABERTO PORQUE ESTA
SENDO AMEACADO POR OUTRO DETENTO DE SUA ALA; QUE FOI AGREDIDO FIS
ICAMENTE E NAO MAIS RETORNOU AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. APOS,
O MINISTERIO PUBLICO, MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: MM JUIZ
A, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTA-SE PELA HOMOLOGACAO DA FALTA GR
AVE E E FAVORAVEL A REINCLUSAO DO APENADO NO REGIME SEMIABERTO DE
SDE QUE SEJA ADVERTIDO QUE NOVA FALTA GRAVE ENSEJARA REGRESSAO DE
REGIME. DADA A PALAVRA A DEFESA, ESTA REQUEREU: MM. JUIZA, A DEF
ESA REQUER A MANUTENCAO DO APENADO NO REGIME SEMIABERTO POR ENTEN
DER QUE AS SANCOES DISCIPLINARES APLICADAS JA FORAM SUFICIENTES.
EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: AUGUSTO CESA
R ALVES DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, CUMPRE SUA PENA UNIFICAD
A DE 15 (QUINZE) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLU
SAO EM REGIME SEMIABERTO, CONCEDIDO EM 17.03.2016 (FLS. 161 DO RP
). DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA NO REFERIDO REGIME, O REEDUCANDO
FORAGIU POR VARIAS VEZES, SENDO SUBMETIDO A PAD E AUDIENCIA DE J
USTIFICACAO EM 02 OPORTUNIDADES. REINCLUIDO NO REGIME SEMIABERTO,
FORAGIU NOVAMENTE EM 24.07.2017 E PRATICOU FATO NOVO, AO QUAL RE
SPONDE EM LIBERDADE. VERIFICA-SE QUE FOI FEITO O DEVIDO PROCEDIME
NTO ADMINISTRATIVO A FIM DE APURAR A FALTA GRAVE COMETIDA NO CURS
O DA EXECUCAO (FLS. 218/221 DO RP). AS PARTES DA EXECUCAO SE MANI
FESTARAM. E O RELATORIO. FRANQUEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITOR
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