TJGO 09/02/2018 - Pág. 18 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018
Publicação: quarta-feira, 14/02/2018
............. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA PROMOTOR DE JUSTIC
A................................................................
......................................... ADVOGADO ACUSADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
9681-98.2018.8.09.0175
689
ACAO PENAL
MURILLO HENRIQUE LOPES DE SOUSA
UENIO LEITE DA SILVA
ANDRESSA CRISTINA MARCAL SOUSA
ADV ACUS
: 12166 GO - MORJUBE CANDIDO DE CASTRO
DESPACHO
:
AUTOS N: 201800096814 ACUSADO: MURILLO HENRIQUE LOPES DE SOUSA VI
TIMA: UENIO HENRIQUE LOPES DE SOUSA ANDRESSA CRISTINA MARCAL DE S
OUSA RELATORIO TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE ACAO PENAL QUE O MINI
STERIO PUBLICO PROMOVE EM FACE DE MURILLO HENRIQUE LOPES DE SOUSA
, JANDERSON JOSE BARROS DE SOUSA, ANDERSON GUEDES DA SILVA , TODO
S JA QUALIFICADOS NOS AUTOS, QUE FORAM DENUNCIADOS COMO INCURSOS,
JANDERSON NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS II E IV, DO CODI
GO PENAL (UENIO) E ARTIGO 121, 2, INCISOS II, IV E V, DO CODIGO P
ENAL (ANDRESSA); ENQUANTO MURILLO NAS IRAS DO ARTIGO 121, 2, INCI
SOS I E IV, DO CODIGO PENAL (UENIO) E ARTIGO 121, 2, INCISOS I, I
V E V, DO CODIGO PENAL (ANDRESSA) E ANDERSON NAS PENAS DO ARTIGO
121, 2, INCISO IV C/C ARTIGO 29, AMBOS DO CODIGO PENAL EM RELACAO
A VITIMA UENIO (DENUNCIA DE F. 01-A/01-D). APOS O RECEBIMENTO DA
DENUNCIA AS F. 177/178, O PROCESSO SE DESENVOLVEU REGULARMENTE E
, DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL, FORAM INQUIRIDAS 06 (SEIS) TEST
EMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES E PROCEDEU-SE AO INTERROGATORIO DO
S ACUSADOS MURILLO E JANDERSON (CD-ROM DE F. 307 E 357). APOS ANA
LISE DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELAS PARTES E DAS PROVAS ATE EN
TAO PRODUZIDAS, OS DENUNCIADOS FORAM PRONUNCIADOS EM 08 DE NOVEMB
RO DE 2017, MURILLO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 121, 2, INCI
SOS I E IV DO CODIGO PENAL (UENIO) E ARTIGO 121, 2, INCISOS IV E
V, DO CODIGO PENAL (ANDRESSA); JANDERSON NOS ARTIGOS 121, 2, INCI
SOS II E IV, DO CODIGO PENAL, POR DUAS VEZES E ANDERSON NAS ARAS
DO ARTIGO 121, 2, INCISO IV C/C ARTIGO 29, DO CODIGO PENAL. NO AT
O, MANTEVE-SE A CUSTODIA PREVENTIVA DOS REUS (F. 427/438). IRRESI
GNADAS, AS DEFESAS DOS ACUSADOS JANDERSON E ANDERSON INTERPUSERAM
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO AS F. 448 E 484, RESPECTIVAMENTE, ENQ
UANTO TRANSCORREU EM BRANCO, O PRAZO RECURSAL PARA A DEFESA DE MU
RILLO (F. 488). NA DECISAO DE F. 531 DETERMINOU-SE O DESMEMBRAMEN
TO DO FEITO EM RELACAO AO ACUSADO MURILLO. REMETIDOS OS AUTOS A E
STE JUIZO, FORAM AS PARTES INTIMADAS PARA CUMPRIR OS DITAMES DO A
RTIGO 422 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUANDO O MINISTERIO PUBLICO
APRESENTOU ROL DE TESTEMUNHAS QUE PRETENDE OUVIR EM CARATER DE I
MPRESCINDIBILIDADE AS F. 535 ENQUANTO A DEFESA SE MANIFESTOU A F.
544. A SESSAO DE JULGAMENTO FOI DESIGNADA PARA O DIA 10 DE ABRIL
DE 2018, AS 08H30MIN. E O RELATORIO. GOIANIA, 07 DE FEVEREIRO DE
2018. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA
CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
9681-98.2018.8.09.0175
689
ACAO PENAL
MURILLO HENRIQUE LOPES DE SOUSA
UENIO LEITE DA SILVA
ANDRESSA CRISTINA MARCAL SOUSA
ADV ACUS
: 12166 GO - MORJUBE CANDIDO DE CASTRO
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS N 201800096814 NAO HAVENDO REQUERIMENTO DE DILIGEN
CIA A SER APRECIADO, D ESIGNO O DIA 1 0 DE A B R IL DE 201 8 AS 0
8H30MIN PARA A REALIZACAO DA SESSAO PLENARIA QUE SE REALIZARA NO
Documento Assinado Digitalmente
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