TJGO 09/02/2018 - Pág. 19 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018
Publicação: quarta-feira, 14/02/2018
FORUM CRIMINAL. INTIMEM-SE O REU, SEU ADVOGADO CONSTITUIDO, O REP
RESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLAD
AS AS F. 535 E 544. C OLACIONE M NOVAS CERTIDOES DE ANTECEDENTES
CRIMINAIS DO ACUSADO. JUNTADO MANDADO DE INTIMACAO DE TESTEMUNHA
NAO CUMPRIDO, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS A PARTE QUE A ARROLOU PARA
SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, SOB PENA DE DESISTENCI
A DE SUA OITIVA. CASO INSISTA NA OITIVA DA TESTEMUNHA E APRESENTE
NOVO ENDERECO NESTA CIDADE, DESDE JA DEFIRO E DETERMINO SEJA ELA
INTIMADA/REQUISITADA PARA COMPARECER A SESSAO PLENARIA OUTRORA D
ESIGNADA, DESDE QUE RESIDENTE NESTA COMARCA OU EM COMARCAS CONTIG
UAS. COM A APRESENTACAO DE DOCUMENTOS PELAS PARTES, CUMPRIDO O PR
AZO PREVISTO NO ARTIGO 479 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CIENTIFIQ
UE-SE A PARTE CONTRARIA EM 03 (TRES) DIAS, INDEPENDENTE DE NOVA C
ONCLUSAO. GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2018. EDUARDO PIO MASCARENH
AS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS
CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
235559-75.2017.8.09.0175
997
ACAO PENAL
RICARDO DE OLIVEIRA SOUSA LOBO
CAMILA EDNA SILVEIRA DE OLIVEIRA
MARIO SILVA DE MOURA
GLEICY DA SILVEIRA PITA
ADV ACUS
: 40724 GO - TIAGO DE OLIVEIRA ROCHA
45762 GO - WESLEY PEREIRA DAS DORES
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL, COM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEI 11.689/08, PRONUNCIO
O ACUSADO RICARDO DE OLIVEIRA SOUSA LOBO, TENDO-O INCURSO NAS SA
NCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS II E IV DO CODIGO PENAL (EM RELAC
AO A VITIMA CAMILA EDNA SILVEIRA DE OLIVEIRA) E ARTIGO 121, 2, IN
CISOS IV E V DO MESMO DIPLOMA LEGAL (NO TOCANTE AO OFENDIDO MARIO
SILVA DE MOURA), O QUAL DEVERA SUBMETER-SE A JULGAMENTO PELO JUR
I POPULAR. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 413, 3 DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL, MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA DO PRONUNCIADO, PELOS
FUNDAMENTOS JA EXPOSTOS NA DECISAO DE FLS. 97/102 DOS AUTOS DE P
ROTOCOLO N 201702278934. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. G
OIANIA, 07 DE FEVEREIRO DE 2018. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA
JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A V
IDA E TRIBUNAL DO JURI 1RESSALTE-SE QUE TAL EXCERTO FOI ESCRITO P
ELO AUTOR EM MOMENTO ANTERIOR A EDICAO DAS LEIS N 13.104/2015 E 1
3.142/2015 QUE, RESPECTIVAMENTE, INCLUIRAM DUAS NOVAS QUALIFICADO
RAS NO 2 DO ARTIGO 121 DO CODIGO PENAL. 2MIRABETE, JULIO FABBRINI
, MANUAL DE DIREITO PENAL, VOLUME: PARTE ESPECIAL, ARTS. 121 A 23
4-B DO CP, 31. ED. REV. E ATUAL. ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2013, SAO
PAULO: ATLAS, 2014, PP. 38/39.
NR. PROTOCOLO
: 259764-71.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1040
NATUREZA
: REABILITACAO
REQUERENTE
: VASCO MELO SANTOS CAMARGO JUNIOR
ADV REQTE
: 28325 GO - LUCIANO MORI MACHADO
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS N 201702597649 CONSIDERANDO QUE, INTIMADO A CUMPRI
R OS DESPACHOS EXARADOS AS F. 29 E 38, O ADVOGADO CONSTITUIDO DO
REQUERENTE QUEDOU-SE INERTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. RETORNEM OS AU
TOS EM APENSO, AO ARQUIVO JUDICIAL. INTIMEM-SE. GOIANIA, 07 DE FE
VEREIRO DE 2018. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO
DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL D
O JURI
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
19 de 455