TJGO 16/02/2018 - Pág. 20 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018
Publicação: segunda-feira, 19/02/2018
ELO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 144, DEVENDO-SE JUNTAR AOS AUTOS T
ODOS OS REQUERIMENTOS NO PRAZO LEGAL. PROCEDA-SE A ALTERACAO NO S
PG (SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU) DE FLAGRANTE INQUERITO PARA ACAO PE
NAL. GOIANIA, 14 DE FEVEREIRO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
14496-41.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 218
NATUREZA
: PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ACUSADO
: ABNER BRUNO GONCALVES DA SILVA
ADV ACUS
: 42382 GO - MANOEL PEREIRA MACHADO NETO
DESPACHO
:
AUTOS: 201800144967 DESPACHO SEJAM APENSADAS NOS PRESENTES AUTOS
AS INFORMACOES ENVIADAS VIA MALOTE DIGITAL ORIUNDOS DA COMARCA DE
PALMEIRAS DE GOIAS/GO REFERENTE A PRISAO EM FLAGRANTE DOS AUTUAD
OS RICARDO SOUSA DA SILVA, ABNER BRUNO GONCALVES DA SILVA E GABRI
EL DO CARMO, O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA AUTUADOS COM O N 2018
00156167, BEM COMO OS AUTOS DE PRISAO EM FLAGRANTE DE N 201800100
277. GOIANIA-GO, 14 DE FEVEREIRO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
14496-41.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 218
NATUREZA
: PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ACUSADO
: ABNER BRUNO GONCALVES DA SILVA
ADV ACUS
: 42382 GO - MANOEL PEREIRA MACHADO NETO
DESPACHO
:
AUTOS: 201800100277 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO FORMULADO PELA DEF
ESA DE ABNER BRUNO GONCALVES DA SILVA REQUERENDO O RELAXAMENTO DA
PRISAO EM FLAGRANTE ARGUMENTANDO QUE ATE A PRESENTE DATA NAO FOI
REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA, BEM COMO NAO FOI DADO O RECEB
IMENTO DOS AUTOS DE PRISAO EM FLAGRANTE NESTA VARA CRIMINAL. OS A
UTUADOS RICARDO SOUSA DA SILVA, ABNER BRUNO GONCALVES DA SILVA E
GABRIEL DO CARMO FORAM PRESOS NO DIA 25/01/2018 NA CIDADE DE PALM
EIRAS DE GOIAS/GO PELA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS A
RTIGOS 155,4 INCISOS III E IV E ARTIGO 311, AMBOS DO CODIGO PENAL
, REALIZADOS NA CIDADE DE GOIANIA/GO. GEROU-SE O AUTO DE PRISAO E
M FLAGRANTE SOB O NUMERO 201800100277, SENDO O MESMO REMETIDO FIS
ICAMENTE PARA ESTA VARA CRIMINAL NA DATA DE 31/01/2018. POREM, AT
E O PRESENTE MOMENTO, CONFORME ESPELHO EM ANEXO, NAO FOI RECEBIDO
NESTA COMARCA. OS PRESOS JA SE ENCONTRAM RECOLHIDOS NA CASA DE P
RISAO PROVISORIA DE GOIANIA/GO. E O RELATORIO. A DEFESA ALEGA EXC
ESSO DE PRAZO POR ENTENDER QUE OS AUTUADOS SE ENCONTRAM PRESOS PO
R TEMPO SUPERIOR AO PERMITIDO NA LEI. PELAS INFORMACOES ENVIADAS
VIA MALOTE DIGITAL PARA ESTA COMARCA, OBSERVA-SE QUE AINDA NAO FO
I REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA. NAO OBSTANTE, ATE O PRESENTE
MOMENTO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE NAO SE ENCONTRA NESTA VARA
CRIMINAL. COMO HA PRISAO HA MAIS DE 20 DIAS SEM QUE OS AUTOS DO
FLAGRANTE TENHAM CHEGADO NESTA VARA CRIMINAL E CONSIDERANDO QUE S
E DEVE DECIDIR ACERCA DA PRISAO, PASSO A EXAMINAR OS FATOS EM FAC
E DA URGENCIA. OS AUTUADOS RICARDO SOUSA DA SILVA, ABNER BRUNO GO
NCALVES DA SILVA E GABRIEL DO CARMO FORAM PRESOS PELA SUPOSTA PRA
TICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 155,4 INCISOS III E IV E AR
TIGO 311, AMBOS DO CODIGO PENAL, REALIZADOS NA CIDADE DE GOIANIA/
GO. DISPOE O ARTIGO 10 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE O INQUERIT
O POLICIAL DEVERA TERMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE O INDICI
ADO TIVER SIDO PRESO EM FLAGRANTE. CONFORME NARRADO ANTERIORMENTE
, OS AUTUADOS FORAM PRESOS NA DATA DE 25/01/2018, SENDO QUE O AUT
O DE PRISAO EM FLAGRANTE SEQUER CHEGOU A ESTA VARA CRIMINAL.NAO P
ODEM OS AUTUADOS SEREM PUNIDOS PELA MORA ESTATAL. SOB OUTRO PRISM
A, HA IRREGULARIDADE NA FALTA DE REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTO
DIA, FATO QUE TAMBEM DEVE SER PONDERADO. DESTA FORMA, AMPARADO NO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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