TJGO 16/02/2018 - Pág. 19 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018
Publicação: segunda-feira, 19/02/2018
COMUNIQUE-SE A JUSTICA ELEITORA. P.R. INTIMADOS EM AUDIENCIA. NA
DA MAIS SE LAVROU, O PRESENTE TERMO. EU _________,(CARLOS EDUARDO
M. NUNES - ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL), LAVREI O PRESENTE. __
________________________________________________________ ALEXANDR
E BIZZOTTO -JUIZ DE DIREITO - ___________________________________
_______________________ DR. JOSE DIVINO DA SILVA PROMOTOR DE JUST
ICA _________________________________________________________ DR.
JOAO ALBERTO MOREIRA CARVALHO OAB/GO 21375 DEFENSOR PUBLICO ____
_____________________________________________________ VINICIUS SI
LVA LEMOS ACUSADO AUTOS N 1569 PROTOCOLO 201702683499
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 165422-73.2014.8.09.0175
: 546
: ACAO PENAL
: LEANDRO ALEXANDRE PIRES
GLEICIANNE DE SOUZA CARVALHO
ESMAEL LUCAS ELIAS RODRIGUES DA SILVA
PRISCILLA LORRANE RODRIGUES DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
30293 GO - DARSO PEREIRA GARCIA
DESPACHO
:
INTIME-SE PARA AUDIENCIA DIA 20/03 AS 15H
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
8463-35.2018.8.09.0175
134
FLAGRANTE/INQUERITO
HONY CHARLYTO BARBOSA RIBEIRO BEZERRA
ELBERT FERNANDES ALMEIDA
KARINE MARTINS DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS: 201800084638 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI
A EM FACE DE ELBERT FERNANDES ALMEIDA E KARINE MARTINS DA SILVA P
ELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 157, 2, INCISO I
E II, V DO CODIGO PENAL NARRA A DENUNCIA QUE NO DIA 22.01.2018, P
OR VOLTA DAS 3H30, NO SETOR UNIVERSITARIO, NESTA CAPITAL, ELBERT
FERNANDES E KARINE MARTINS DA SILVA, JUNTAMENTE COM UM TERCEIRO N
AO IDENTIFICADO E NA COMPANHIA DO ADOLESCENTE WALLACY KEVEN VIEIR
A, SUBTRAIRAM PARA SI, MEDIANTE VIOLENCIA E GRAVE AMEACA AO MOTOR
ISTA HONY CHARLYTO BARBOSA RIBEIRO, EXERCIDAS COM O EMPREGO DE UM
A FACA E UMA ARMA DE CHOQUE, O VEICULO CHEVROLET CELTA, MODELO 20
14 E PLACAS DE IDENTIFICACAO: OUO-6407, ALEM DE UM APARELHO CELUL
AR, MANTENDO HONY EM SEU PODER, RESTRINGINDO SUA LIBERDADE POR CE
RCA DE DUAS HORAS. EXAMINANDO A REGULARIDADE DA DENUNCIA, PERCEBE
-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO A CONDUTA DOS DENUNCIADOS
INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIAS NO SENTIDO DA SUBTRACAO COM USO
DE VIOLENCIA E GRAVE AMEACA, BEM COMO A RESTRICAO DA LIBERDADE D
A VITIMA. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASS
IFICACAO JURIDICA DOS FATOS. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO
QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA, EM TE
SE OS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA TEM TIPICIDADE FORMAL. HA JUSTA
CAUSA PARA A ACAO PENAL PELA SOMA DOS INDICIOS DA AUTORIA, DA MA
TERIALIDADE E DA TIPICIDADE MATERIAL. NAO RESTA DEMONSTRADA QUAIS
QUER DAS HIPOTESES DO ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PEL
A SUA VIABILIDADE, RECEBO A DENUNCIA. CITEM-SE OS ACUSADOS ELBERT
FERNANDES ALMEIDA E KARINE MARTINS DA SILVA PARA OFERECEREM RESP
OSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 DIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL. CASOS OS ACUSADOS SEJAM DEVIDAMENTE CITA
DOS E NAO APRESENTEM RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA
S, SEJA CERTIFICADO ISSO NOS AUTOS E REMETA-SE OS AUTOS A DEFENSO
RIA PUBLICA PARA OFERECE-LA. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS P
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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