TJGO 01/03/2018 - Pág. 95 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018
Publicação: sexta-feira, 02/03/2018
ROCESSADO POR TRASLADO. DESENTRANHE-SE O TERMO DE INTERPOSICAO, B
EM COMO AS RAZOES RECURSAIS E A CERTIDAO DE FLS. 97. UMA VEZ JA A
PRESENTADAS AS RAZOES, VISTAS AO MP PELO PRAZO DE 02 DIAS PARA AP
RESENTAR AS CONTRARRAZOES. APOS, CONCLUSOS PARA JUIZO DE RETRATAC
AO. GOIANIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2018. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
85593-72.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 243
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ALEXANDRE DA SILVA FREITAS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, FACO USO DO JUIZO DE RETRATACAO E DEFIRO O PEDIDO
DO SENTENCIADO PARA CONCEDER AO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS PRIVI
LEGIADO (ART. 33, 4 DA LEI 11.343/06) O PATAMAR DE CRIME COMUM. P
ROCEDA-SE A NOVO CALCULO DE PENAS OBSERVANDO-SE O CUMPRIMENTO DA
FRACAO DE 1/6 DA PENA PARA A PROGRESSAO DE REGIME, E DA FRACAO DE
1/3 PARA LIVRAMENTO CONDICIONAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA,
27 DE FEVEREIRO DE 2018. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
1 A APLICACAO DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ART. 33,
4, DA LEI N. 11.343/2006 NAO AFASTA A HEDIONDEZ DO CRIME DE TRAF
ICO DE DROGAS. SUMULA CANCELADA.
NR. PROTOCOLO
: 378080-77.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1112
NATUREZA
: AGRAVO EM EXECUCAO
AGRAVANTE
: DIONE MATIAS DE ARAUJO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O PRESENTE AGRAVO EM EXECUCAO FORA CONHECIDO, MA
S IMPROVIDO PELO EGREGIO TJGO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO-SE
AS CAUTELAS DE ESTILO, BEM COMO AS COMUNICACOES E BAIXAS DE PRAX
E. CUMPRA-SE. GOIANIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2018. TELMA APARECIDA A
LVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 346079-39.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1000
NATUREZA
: AGRAVO EM EXECUCAO
AGRAVANTE
: BRUNO RODARTE DOS SANTOS
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O PRESENTE AGRAVO EM EXECUCAO FORA CONHECIDO, MA
S IMPROVIDO PELO EGREGIO TJGO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO-SE
AS CAUTELAS DE ESTILO, BEM COMO AS COMUNICACOES E BAIXAS DE PRAX
E. CUMPRA-SE. GOIANIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2018. TELMA APARECIDA A
LVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
16008-69.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 80
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RODOLFO MENDES NARCIZO
VITIMA
: ISRAEL ELIAS ROCHA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO PELA DEFESA AS
FLS. 88, EIS QUE TEMPESTIVO, PROPRIO E ADEQUADO. O RECURSO SERA P
ROCESSADO POR TRASLADO. DESENTRANHE-SE O TERMO DE INTERPOSICAO, B
EM COMO AS RAZOES RECURSAIS E A CERTIDAO DE FLS. 92. UMA VEZ JA A
PRESENTADAS AS RAZOES, VISTAS AO MP PELO PRAZO DE 02 DIAS PARA AP
RESENTAR AS CONTRARRAZOES. APOS, CONCLUSOS PARA JUIZO DE RETRATAC
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