TJGO 22/03/2018 - Pág. 219 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018
Publicação: sexta-feira, 23/03/2018
LIMINARES QUE POSSAM OBSTACULIZAR O ANDAMENTO DO FEITO, COMPREEND
IDAS ESTAS COMO ALEGACOES LIGADAS AO PROCESSO E SEU REGULAR DESEN
VOLVIMENTO QUE, TRATANDO-SE DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA, DEVEM SE
R RESOLVIDAS TAO LOGO SEJAM INVOCADAS, DIANTE DO QUE ENTENDO DE B
OM ALVITRE O SEGUIMENTO DO PROCESSO, OPORTUNIDADE EM QUE DESIGNO
O DIA 13 DE ABRIL DE 2018, AS 13H30MIM PARA AUDIENCIA DE INSTRUCA
O E JULGAMENTO , NOS TERMOS DO ART. 411 E , DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL. QUANTO AO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA, FORMULADO PELA
DEFESA DO ACUSADO ALEX GOMES DA SILVA NA RESPOSTA A ACUSACAO, VIS
TA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE
. GOIANIA, 19 DE MARCO DE 2018 ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
277717-48.2017.8.09.0175
1198
ACAO PENAL
RENATO RODRIGUES DA ROCHA
ANA CRISTINA PEREIRA DOMINGOS ROCHA
CLEBER NAKAMURA DOMINGOS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
VISTOS ETC. TRATAM-SE OS PRESENTES AUTOS DE ACAO PENAL MOVIDA EM
DESFAVOR DE RENATO RODRIGUES DA ROCHA , POR SUPOSTO ENVOLVIMENTO
NA TENTATIVA DE HOMICIDIO CONTRA CLEBER NAKAMURA DOMINGOS E PRATI
CA, EM TESE, DE CRIME DE LESAO CORPORAL EM FACE DA VITIMA ANA CRI
STINA PEREIRA DOMINGOS ROCHA . DENUNCIA RECEBIDA EM 01/02/2018 (F
LS. 93). ACUSADO CITADO PESSOALMENTE EM 14/02/2018 (FLS. 108). RE
SPOSTA A ACUSACAO AS FLS. 114/115. E, EM SINTESE, O RELATORIO. DE
CIDO. ESTABELECE O ART. 406 E , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE:
ART. 406 O JUIZ, AO RECEBER A DENUNCIA OU A QUEIXA, ORDENARA A CI
TACAO DO ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS. 1 IN ALBIS. 2 IN ALBIS. 3 NA RESPOSTA, O ACUSA
DO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA D
EFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O MAXIMO DE 8 (OITO), QUA
LIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. CONCR
ETAMENTE, NAO VERIFICO QUALQUER ALEGACAO DE QUESTOES PRELIMINARES
QUE POSSAM OBSTACULIZAR O ANDAMENTO DO FEITO, COMPREENDIDAS ESTA
S COMO ALEGACOES LIGADAS AO PROCESSO E SEU REGULAR DESENVOLVIMENT
O QUE, TRATANDO-SE DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA, DEVEM SER RESOLVI
DAS TAO LOGO SEJAM INVOCADAS, DIANTE DO QUE ENTENDO DE BOM ALVITR
E O SEGUIMENTO DO PROCESSO, OPORTUNIDADE EM QUE DESIGNO O DIA 12
DE ABRIL DE 2018, AS 15H00MIM PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA
MENTO , NOS TERMOS DO ART. 411 E , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. I
NTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 16 DE MARCO DE 2018 ANTONIO FERNAN
DES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
271340-61.2017.8.09.0175
1176
ACAO PENAL
LUCAS BRUNO PEREIRA SILVA
EDGAR FERNANDO DE CARVALHO
43352 GO - FERNANDO BERGOR FERREIRA
7391
GO - GILBERTO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201702713401 VISTOS ETC. TRATAM-SE OS PRESENTES AUTOS
DE ACAO PENAL MOVIDA EM DESFAVOR DE LUCAS BRUNO PEREIRA SILVA , P
OR SUPOSTO ENVOLVIMENTO NO HOMICIDIO CONTRA EDGAR FERNANDO DE CAR
VALHO . DENUNCIA RECEBIDA EM 24 DE JANEIRO DE 2018 (FLS. 131/132)
. O ACUSADO FOI CITADO PESSOALMENTE NO DIA 03 DE MARCO DE 2018 (F
LS. 247). RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS. 179/184. E, EM SINTESE, O R
ELATORIO. DECIDO. ESTABELECE O ART. 406 E , DO CODIGO DE PROCESSO
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