TJGO 03/04/2018 - Pág. 196 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018
Publicação: quarta-feira, 04/04/2018
E 58 DA SUPRAMENCIONADA LEI. CITE-SE O ACUSADO. INTIMEM-SE. PROCE
DA-SE A CORRECAO NA AUTUACAO DO PRESENTE FEITO, FAZENDO CONSTAR N
A CAPA DOS AUTOS A INDICACAO DE ACAO PENAL, ONDE ATUALMENTE INDIC
A-SE FLAGRANTE/INQUERITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE INTIMEM-SE. NO
T. O M. PUBLICO. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2018. JOAO DIVINO MOREIR
A SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
17263-52.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 226
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALESSANDRO LUIS DE SOUSA
VITIMA
: APARECIDA GOMES BARBOSA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N. 226/18 (201800172634) DESPACHO: NOS TERMOS DO ART. 400,
DO CPP (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA ___
_/____/____, AS ____:____ HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA PROCEDIDA A INQUIRICAO DA VI
TIMA, DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, E, TAMBEM, AO INTERR
OGATORIO DO ACUSADO. INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO CONSTANTE
DA ALINEA C DOS PEDIDOS DA PECA PROCESSUAL DE FLS. RETRO, ISTO PO
R ENTENDER QUE A RESPOSTA A ACUSACAO E O MOMENTO OPORTUNO PARA IN
DICACAO DAS PROVAS QUE SE PRETENDE PRODUZIR EM JUIZO. TODAVIA, SE
GUINDO ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL DO STJ, CONCEDO A DEFESA TECNIC
A DO DENUNCIADO O PRAZO DE ATE 05 (CINCO) DIAS ANTERIORES A AUDIE
NCIA INSTRUTORIA PARA APRESENTAR A QUALIFICACAO SUFICIENTE DAS TE
STEMUNHAS QUE PRETENDA OUVIR NESTES AUTOS. ADEMAIS, DEVERA SER OB
EDECIDO O LIMITE PREVISTO NO ART. 401 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
. CIENTIFIQUE-SE AS PARTES QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO
AUDIENCIA ( 1, DO ART. 400, DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTU
NIDADE PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCE
DER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALT
A-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS D
OS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. FINALMEN
TE, TENHO QUE RESTOU PREJUDICADA A COMUNICACAO A VITIMA ACERCA DA
DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (ALTERACAO
DADA PELA LEI N 11.690/08), VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PARA O
ATO, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. INTIMEM-SE. REQUISITEM
-SE. NOTIFIQUE-SE O M. PUBLICO. ACERCA DO PEDIDO DE REVOGACAO DA
PRISAO PREVENTIVA, FORMULADO PELA DEFENSORIA PUBLICA NO CORPO DE
SUA RESPOSTA A ACUSACAO, OUCA-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU
BLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
:
17263-52.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 226
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALESSANDRO LUIS DE SOUSA
VITIMA
: APARECIDA GOMES BARBOSA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, CONSIDERANDO Q
UE A LIBERDADE DO REQUERENTE REVELA PERIGO PARA MANUTENCAO DA ORD
EM PUBLICA, ASSEVERANDO AINDA QUE O ENCLAUSURAMENTO E CONVENIENTE
AO REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO, E A FUTURA APLICACAO DA LEI PE
NAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ESTAMPAD
O AS FLS. 133/136 E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO QUE O REQUERENTE
ALESSANDRO LUIS DE SOUSA PERMANECA ONDE SE ENCONTRA, OU SEJA, PRE
SO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE MARCO DE
2018. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
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