TJGO 04/04/2018 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018
Publicação: quinta-feira, 05/04/2018
PROTOCOLO: 201800002917 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DEN
UNCIA EM FACE DE JANDERSON CASTRO SILVA IMPUTANDO-LHE A PRATICA D
O CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03 E EM FACE DE OSM
AR RODRIGUES ROSA A PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 16 DA LEI
10.826/03 E ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUN
CIA NA DATA DE 25.01.2018 COM A DETERMINACAO DA CITACAO. O ACUSAD
O OSMAR FOI CITADO PESSOALMENTE E A DEFENSORIA PUBLICA APRESENTOU
RESPOSTA A ACUSACAO. O ACUSADO JANDERSON FOI CITADO POR EDITAL,
POREM CONSTITUIU ADVOGADO PARTICULAR JUNTANDO-SE A DEVIDA PROCURA
CAO. TAMBEM APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO. E, O RELATORIO. EM AN
ALISE AOS AUTOS NAO HA EXISTENCIA DE QUALQUER OUTRA DAS HIPOTESES
DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE POSSIBILITE A ABS
OLVICAO SUMARIA DOS ACUSADOS. HA JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENT
O DO FEITO. PELA SUA VIABILIDADE, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENUN
CIA E DESIGNO O DIA 17 DE MAIO DE 2018 AS 14:30 HORAS PARA A REAL
IZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE OS ACUS
ADOS E SEUS DEFENSORES. OFICIE-SE PARA O COMPARECIMENTO DAS TESTE
MUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DA DENUNC
IA E DA RESPOSTA A ACUSACAO. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA (SE NECES
SARIO) COM PRAZO DE 90 (TRINTA) DIAS. OFICIE-SE PARA JUNTADO DO L
AUDO (SE NECESSARIO) NO PRAZO DE 03 DIAS (CASO NAO TENHA SIDO JUN
TADO AOS AUTOS). GOIANIA-GO, 02 DE ABRIL DE 2018. ALEXANDRE BIZZO
TTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 400924-21.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 3671
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ANTONIO CARLOS COSTA MORAIS
VITIMA
: FE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS: 201604009246 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D
O DEVIDO PROCESSO LEGAL, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA APR
ECIACAO. GOIANIA-GO, 02 DE ABRIL DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 256754-53.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2999
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOAO MARCOS MANOEL DE JESUS
VITIMA
: DYOGO CAVALCANTE BILIO OLIVEIRA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS: 201602567543 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D
O DEVIDO PROCESSO LEGAL, VISTA A DEFENSORIA PUBLICA PARA SUA APRE
CIACAO. GOIANIA-GO, 02 DE ABRIL DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
323980-75.2016.8.09.0175
3307
ACAO PENAL
JOEL BORGES DE OLIVEIRA
ANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA
44339 GO - REGINALDO ALVES DE SOUZA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS: 201603239809 DESPACHO CITE-SE O ACUSADO NOVAMENTE NO ENDER
ECO DE FLS. 68 PARA OFERECER RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 D
IAS NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEVERA
CONSTAR NO MANDADO QUE O OFICIAL DE JUSTICA DEVE PROCEDER A DILIG
ENCIA FORA DO HORARIO COMERCIAL E INCLUSIVE AOS FINAIS DE SEMANA
E FERIADOS. CASO O ACUSADO SEJA DEVIDAMENTE CITADO E NAO APRESENT
Documento Assinado Digitalmente
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