TJGO 04/04/2018 - Pág. 25 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018
Publicação: quinta-feira, 05/04/2018
E RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SEJA CERTIFICADO
ISSO NOS AUTOS E REMETA-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA OF
ERECE-LA. GOIANIA, 02 DE ABRIL DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 283616-27.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 29
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JONAS GALDINO SOBRINHO
VITIMA
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201702936163 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DEN
UNCIA EM FACE DE JONAS GALDINO SOBRINHO IMPUTANDO-LHE A PRATICA D
OS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 180, 1, DO CODIGO PENAL. RECEBI
DA A DENUNCIA NA DATA DE 07.02.2018 COM A DETERMINACAO DA CITACAO
. CITADO, O ACUSADO OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO RESERVANDO-SE NO
DIREITO DE MELHOR ANALISAR O MERITO EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS.
E, O RELATORIO. EM ANALISE AOS AUTOS NAO HA EXISTENCIA DE QUALQU
ER OUTRA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
QUE POSSIBILITE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO. HA JUSTA CAUSA
PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PELA SUA VIABILIDADE, CONFIRMO O
RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO O DIA 16 DE MAIO DE 2018 AS 13:
30 HORAS PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO
. INTIME-SE. OFICIE-SE PARA O COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARRO
LADAS NA DENUNCIA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA E DA RES
POSTA A ACUSACAO. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA (SE NECESSARIO) COM
PRAZO DE 90 (TRINTA) DIAS. OFICIE-SE PARA JUNTADO DO LAUDO (SE NE
CESSARIO) NO PRAZO DE 03 DIAS (CASO NAO TENHA SIDO JUNTADO AOS AU
TOS). GOIANIA-GO, 02 DE ABRIL DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 274915-77.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1619
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOAO VICTOR DOS REIS E SA
VITIMA
: VALDEIR JOSE DIAS
ADV ACUS
: 40962 GO - CAINA CAMARGO JACUNDA
DESPACHO
:
INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO EM AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA
08/05/18 AS 16H
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : DENIVAL FRANCISCO DA SILVA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
434708-41.2014.8.09.0051
2236
ACAO PENAL
DENYS GREGORIO DA SILVA
SAULO HUMBERTO ALVES
COLETIVIDADE
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR
20234 GO - ROSANGELA DE ANDRADE A DA COSTA
DESPACHO
:
AUTOS N:434708-41 2014 809 0175 DECISAO TODO ATO DE RENUNCIA E UN
ILATERAL NAO HA POIS NECESSIDADE DE QUE A PESSOA ATINGIDA O MAND
ANTE MANIFESTE SUA ACEITACAO SUA CONCORDANCIA, OU NAO, SE FOR DE
FATO O INTENTO DO MANDATARIO EM RENUNCIAR, NENHUMA DIFERENCA FAR
Documento Assinado Digitalmente
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