TJGO 04/04/2018 - Pág. 96 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018
Publicação: quinta-feira, 05/04/2018
O FIM DE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIA
L, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, II, DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLO
MA LEGAL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS.
GOIANIA/GO, 27 DE MARCO DE 2018. GUSTAVO DALUL FARIA JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
:
31023-68.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 187
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: EDNEI REGINA DE SOUZA CARDOSO
DESPACHO
:
POSTO ISSO, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A INSTAU
RACAO DA ACAO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA DETER
MINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, COM FUNDAMEN
TO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, S
EM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PUBL
IQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, AR
QUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 27 DE
MARCO DE 2018. GUSTAVO DALUL FARIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
377684-03.2016.8.09.0175
804
ACAO PENAL
LEONARDO ALMEIDA DE GOES
ROBERTO CARLOS GOMES DE ARAUJO
ROMENIKE PEREIRA BARBOSA DA SILVA
DOMICIO VIANA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201603776847 DESPACHO TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO DO
DEFENSOR AS FLS. 231, CUMPRE SALIENTAR QUE O ACUSADO ROMENIKE FOI
SUBMETIDO A AUDIENCIA DE CUSTODIA QUANDO DA SUA PRISAO NO PROCES
SO N. 201800101842. NO QUE SE REFERE AO ACUSADO DOMICIO, ESTE FOI
SOLTO NOS AUTOS N. 201800031550 ANTES DA SUA REINCLUSAO NO PRESE
NTE FEITO. DESTA FEITA, ABRA-SE VISTAS A DEFENSORIA PUBLICA PARA
QUE APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO PARA O ACUSADO DOMICIO VIANA. G
OIANIA/GO, 27 DE MARCO DE 2018. GUSTAVO DALUL FARIA JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
:
30034-62.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 176
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: CLEYTON MARTINS BRANDAO
ADV ACUS
: 47481 GO - VALQUIRIA DE CASSIA DOS REIS
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, EM HAVENDO INDICIOS SUFICIENTES DA EXISTENCIA
DO CRIME E DE SUPOSTA AUTORIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 312 DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, ACOLHEN
DO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA D
EFESA, MANTENDO A PRISAO PREVENTIVA DE CLEYTON MARTINS BRANDAO. I
NTIMEM-SE. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, PRECEDIDO DAS BAIXAS LEGAI
S. GOIANIA/GO, 27 DE MARCO DE 2018. GUSTAVO DALUL FARIA JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
: 161625-84.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 435
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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