TJGO 09/04/2018 - Pág. 15 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018
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Publicação: terça-feira, 10/04/2018
GO - JULIANA ROMA RODRIGUES
GO - FABIO GEYSELL AGUIAR DE SOUSA
DESPACHO
:
AUTOS: 201701942458 DESPACHO JUNTE-SE O MANDADO DE INTIMACAO DA S
ENTENCA EM FACE DE MATHEUS DIAS AUGUSTO. APOS SEJAM OS AUTOS CONC
LUSOS PARA DECISAO. GOIANIA-GO, 05 DE ABRIL DE 2018. ALEXANDRE BI
ZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
95550-97.2016.8.09.0175
329
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
RAFAEL DA SILVA BARBOSA
ANTONINO ROMAN DE FREITAS
PABLO RODRIGUES DE SOUZA
ADV ACUS
: 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
DESPACHO
:
AUTOS: 201600955503 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO FORMULADO PELA DEF
ESA REQUERENDO A ISENCAO DE IMPOSTOS DO VEICULO APREENDIDO, ALEGA
NDO QUE FOI DECRETADO O SEU PERDIMENTO EM FAVOR DO ESTADO. O MINI
STERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE CONTRARIO AO PEDIDO. E O RELATORIO.
OS AUTOS ESTAO AGUARDANDO O RECURSO QUE ESTA EM TRAMITE NO SUPERI
OR TRIBUNAL DE JUSTICA. JA HOUVE SENTENCA NOS AUTOS DETERMINANDO
O PERDIMENTO DO AUTOMOVEL EM FAVOR DA UNIAO. NAO CABE AO JUIZO CR
IMINAL REQUERER A ISENCAO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS EM FACE DO VEI
CULO APREENDIDO. CASO ENTENDA CABIVEL, A PARTE DEVERA BUSCAR JUNT
O AO JUIZO CIVEL ALGUMA MEDIDA NESTE SENTIDO. DESTA FORMA, INDEFI
RO O PEDIDO FORMULADO. INTIME-SE. APOS AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO
RECURSO NA INSTANCIA SUPERIOR. GOIANIA-GO, 04 DE ABRIL DE 2018.
ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
9442-31.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 98
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: PEDRO JOAQUIM DE FARIA
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
AUTOS: 201700094429 DESPACHO ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIAL DE F
LS. 47. FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DEVOLVAM-SE
OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM PARA CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES
CRIMINAIS, CONFORME O ARTIGO 16 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PELO
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. GOIANIA-GO, 04 DE ABRIL DE 2018. AL
EXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 200214-48.2017.8.09.0175
: 1127
: FLAGRANTE/INQUERITO
: LUCILENE ROSA DE OLIVEIRA
SAUDE PUBLICA
INDICIADO
: DANIEL PEREIRA GALVAO JUNIOR
ADV IND
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS: 201702002149 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI
A EM FACE DE DANIEL PEREIRA GALVAO JUNIOR PELA PRATICA DOS DELITO
S PREVISTOS NO ARTIGO 180, CAPUT E ARTIGO 311, CAPUT, AMBOS DO CO
DIGO PENAL E ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. A DEFESA PRETEND
E PROVAR O ALEGADO POR TODOS OS MEIOS DE PROVAS EM DIREITO ADMITI
DOS. E O RELATORIO. QUANTO A DENUNCIA, EXAMINANDO A SUA REGULARID
ADE, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO A CONDUTA DO DENUNCIADO
INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIAS COM DETALHES DA ATUACAO DO DENUN
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