TJGO 11/04/2018 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018
Publicação: quinta-feira, 12/04/2018
THALIS AUGUSTO VIEIRA DE SOUSA
DANIEL DA SILVA SOUZA
VITIMA
: ROGERIO ARAUJO DA SILVA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, EM ACOLHI
MENTO AO PARECER MINISTERIAL, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE DANI
EL DA SILVA SOUZA, VISANDO ASSEGURAR A FUTURA APLICACAO DA LEI PE
NAL, BEM COMO POR ENTENDER, QUE TAL MEDIDA CAUTELAR FAZ-SE CONVEN
IENTE A INSTRUCAO CRIMINAL, E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO SEJA EX
PEDIDO O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO MESMO, COM P
RAZO DE 12 (DOZE) ANOS, CONFORME PRAZO PRESCRICIONAL DO REFERIDO
DELITO (ART. 109, INCISO III, DO CODIGO PENAL), ENCAMINHANDO-O A
AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE PARA O SEU CUMPRIMENTO, JUNTAMENTE
COM AS COPIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS. NA EXPEDICAO DO MANDAD
O DE PRISAO, OBSERVE-SE A INSTRUCAO CONSTANTE DO OFICIO CIRCULAR
N 14/2012 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS (IT
EM I, ALINEA D), RESSALTANDO-SE, TRATAR-SE, NESTE CASO, DE MANDAD
O DE PRISAO PREVENTIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOI
ANIA, 06 DE ABRIL DE 2018. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
34327-75.2018.8.09.0175
: 384
: FLAGRANTE/INQUERITO
: JADERSON THIAGO LIMA DE JESUS
THALIS AUGUSTO VIEIRA DE SOUSA
DANIEL DA SILVA SOUZA
VITIMA
: ROGERIO ARAUJO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 384/18 (201800343277) DESPACHO: SEGUE, EM 03 (TRES) LAUDA
S, DECISAO DE DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA EM RELACAO AO ACUSA
DO DANIEL DA SILVA SOUZA. RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/05, POR PR
EENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. CITEM-SE OS ACUSADOS PARA, NOS TERM
OS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA P
ELA LEI N 11.719/08), RESPONDEREM A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRA
ZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFESA PRELIMINAR
DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIA
L DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CO
NSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO U
M DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA DA ASSISTENCIA
JUDICIARIA. NAO CONSTAM DOS AUTOS BENS APREENDIDOS CUJO REGISTRO
SEJA NECESSARIO NO CADASTRO NACIONAL DE BENS APREENDIDOS (SNBA)
DO SITIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA CNJ. CUMPRA-SE CONFORME
REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 155, V
EZ QUE DEFIRO. POR FIM, PROCEDA-SE A CORRECAO NA AUTUACAO DO PRES
ENTE FEITO, FAZENDO CONSTAR NA CAPA DOS AUTOS A INDICACAO DE ACAO
PENAL, ONDE ATUALMENTE INDICA-SE FLAGRANTE/INQUERITO. DATA SUPRA
. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 396646-86.2013.8.09.0011
: 329
: ACAO PENAL
: DIEGO COTRIM MESSIAS
MARCOS VINICIUS DA SILVA BARROS
VITIMA
: FABIO RAMOS DA COSTA
MARCIA RAFAELLE PRETO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
30157 GO - WILSIMAR BARROS DE PAULA
DESPACHO
:
INTIME-SE ADVOGADO DO ACUSADO MARCOS VINICIUS PARA, NO PRAZO LEGA
L, APRESENTAR ALEGACOES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS.
Documento Assinado Digitalmente
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