TJGO 24/04/2018 - Pág. 321 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018
Publicação: quarta-feira, 25/04/2018
UEZIA LAODICEIA DA SILVA FERNANDES, EM RELACAO AO CRIME DE LESAO
CORPORAL LEVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, IV DO CODIGO PENAL, UMA
VEZ QUE ESTE ENCONTRA-SE ALCANCADO PELA DECADENCIA. EM RELACAO AO
CRIME PREVISTO NO ARTIGO 329, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, ENCAMI
NHEM-SE OS AUTOS AO LOCAL INDICADO PELO MINISTERIO PUBLICO NA COT
A DE FLS. 133/136. P.R.I. GOIANIA, 20.04.2018. MARIA UMBELINA ZOR
ZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
26417-94.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 459
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: MARCOS ANTONIO RODRIGUES UCHOA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201800264172 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR
EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, FAC
E A ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO
O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS INV
ESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL. QUANTO A ARMA DE FOGO E MUNICOES APRE
ENDIDAS NESTES AUTOS AS FLS. 17, OFICIE-SE A ASSESSORIA MILITAR D
O TRIBUNAL DE JUSTICA PARA QUE ENCAMINHE OS OBJETOS APREENDIDOS A
O COMANDO DO EXERCITO, O QUAL SE ENCARREGARA DE SUA DESTINACAO, N
OS TERMOS DO ARTIGO 1 DA RESOLUCAO N. 134/2011 DO CONSELHO NACION
AL DE JUSTICA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 25 DA LEI N. 10.826
/2003. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. P.R.I. GOIANIA, 20.04
.2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
25959-87.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 42
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: BANCO CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM
DESPACHO
:
AUTOS: 201200259593 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR
EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, SOB
O FUNDAMENTO DE QUE O FATO ENCONTRA-SE ALCANCADO PELA PRESCRICAO
, E, COMO CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS REPRES
ENTANTES LEGAIS DAS EMPRESAS UNIGRAF UNIDAS GRAFICAS E EDITORAS E
CINCO ESTRELAS FOMENTO MERCANTIL LTDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 107,
IV, DO CODIGO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 20.04.2018. MARIA UMBELINA
ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 205203-09.2002.8.09.0051 ( 200202052030 )
AUTOS NR. : 1056
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: SEBASTIAO SANTANA DE CAMPOS MARTINS
VITIMA
: AKLESINEIDAS JOSE RESENDE
ADV ACUS
: 8873
GO - WAGNER BAPTISTA DA COSTA JUNIOR
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO 12 VARA CRIMINAL JUIZ 2 SALA
411 DATA DA AUDIENCIA: 18.04.2018. HORARIO: 10:00 HORAS PROCESSO
N 205203-09.2002.8.09.0051 (200202052030) INFRACAO PENAL: ARTIGO
172, CAPUT, DO CODIGO PENAL JUIZA DE DIREITO: MARIA UMBELINA ZORZ
ETTI PROMOTORA DE JUSTICA: ILONA MARIA CHRISTIAN DE SA ACUSADO: S
EBASTIAO SANTANA DE CAMPOS MARTINS AUSENTE ADV.: DR. WAGNER BAPTI
STA DA COSTA JR. OAB/GO N 8.873 COMPARECEU ATA DE DELIBERACAO ABE
RTA A AUDIENCIA, O DEFENSOR CONSTITUIDO DECLAROU QUE O ACUSADO NA
O COMPARECEU AO ATO POR ENCONTRAR-SE VIAJANDO A TRABALHO, DISPENS
ANDO, ASSIM, SUA PRESENCA E, CONCORDANDO COM A OITIVA DA TESTEMUN
HA DE ACUSACAO SEM A PRESENCA DO DENUNCIADO, ALEGANDO NAO RESULTA
Documento Assinado Digitalmente
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