TJGO 02/05/2018 - Pág. 262 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018
Publicação: quinta-feira, 03/05/2018
O REGIME FECHADO PARA O APENADO LIRIO JESSE RODRIGUES CARVALHO,
FILHO DE LUCINA RODRIGUES DE ALMEIDA, CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA
PENA. OFICIE-SE A CASA DE PRISAO PROVISORIA PARA QUE SEJA IMEDIAT
AMENTE PROVIDENCIADO O RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A PENITENCIA
RIA CORONEL ODENIR GUIMARAES, VISTO QUE FOI FIXADO O REGIME FECHA
DO PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA. APOS, REDISTRIBUAM
-SE OS AUTOS A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL. A PRESENTE DELIBERACAO S
ERVIRA COMO OFICIO/MANDADO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 02/2012 DA
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE
. INTIMEM-SE. GOIANIA, 25 DE ABRIL DE 2018. WANESSA REZENDE FUSO
BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
19630-49.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 353
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VINICIUS HENRIQUE DOS SANTOS SIMOES
VITIMA
: CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO VINICIUS HENR
IQUE DOS SANTOS SIMOES, FILHO DE ELIANA DOS SANTOS SIMOES, E DETE
RMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASS
ANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. TENDO EM VISTA A SITUAC
AO DE FORAGIDO, DESMARCO A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 03.05.2
018 AS FLS. 16. PROCEDA-SE A EXCLUSAO DO ATO DO SPG. EXPECA-SE MA
NDADO DE PRISAO DATADO DE 18.04.2024 EM DESFAVOR DO APENADO, DEVE
NDO-SE CONSTAR QUE ELE DEVERA FICAR RECOLHIDO NA PENITENCIARIA CO
RONEL ODENIR GUIMARAES ATE A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE JUSTIFICA
CAO E DEFINICAO DE SUA SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL. AGUARDE-S
E A PRISAO DO SENTENCIADO E, COM ESTA, PROCEDA-SE O REGISTRO DA P
RISAO PARA A NECESSARIA BAIXA NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PR
ISAO E A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 25 DE ABRIL DE 201
8. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 363050-70.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1595
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: RONALDO RIBEIRO BUENO
ACUSADO
: IREMAR VIANA LEAL
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201403630504 OBSERVA-SE QUE O SE
NTENCIADO IREMAR VIANA LEAL, FILHO DE DALVA COUTINHO BATISTA LEAL
, ENCONTRA-SE PRESO NA CPP VINCULADO A ESTE PROCESSO E TAMBEM AO
PROCESSO DE EXECUCAO PENAL N. 0013221430178070015 (NUMERO ANTIGO
20170110464462) INSTAURADO NO DISTRITO FEDERAL A PARTIR DO FATO
NOVO PRATICADO NAQUELA LOCALIDADE DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVE
NDO, PORTANTO, SER PROCEDIDA A UNIFICACAO DAS PENAS. ASSIM, OFICI
E-SE , COM URGENCIA , AO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DO DIS
TRITO FEDERAL SOLICITANDO, COM A MAIOR BREVIDADE POSSIVEL , A REM
ESSA DO PROCESSO DE EXECUCAO PENAL N. 0013221430178070015 (NUMERO
ANTIGO 20170110464462) PARA A UNIFICACAO DAS PENAS DO SENTENCIAD
O E DEFINICAO DE SUA SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL. COM A REMES
SA DO EXECUTIVO DO DF, PROCEDA-SE A NECESSARIA LIQUIDACAO UNIFICA
NDO AS PENAS E FIXANDO O REGIME ADEQUADO PARA O CUMPRIMENTO DA RE
PRIMENDA. EM SEGUIDA, OUCAM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, P
ELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS E, APOS, A CONCLUSAO PARA
DEFINICAO DO CASO. A PRESENTE DELIBERACAO SERVIRA COMO OFICIO/ MA
NDADO , NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 02/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL
DE JUSTICA DE GOIAS. GOIANIA, 25 DE ABRIL DE 2018. WANESSA REZEND
E FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
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