TJGO 03/05/2018 - Pág. 2011 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018
Publicação: sexta-feira, 04/05/2018
PER ICIA CRIMINAL DE CARACTERIZACAO E EFICIENCIA DE ARMA DE FOGO
E DE MUNICAO JA TER SIDO CONFECCIONADO ASSIM, POR DISCIPLINA DO
ARTI GO 118 DO CODIGO PROCESSO PENAL, O OBJETO SOMENTE DEVE CONTI
NUAR APREENDIDO SE O MESMO INTERESSAR AO PROCESSO PORTANTO, SE NA
O SU BSISTIR QUALQUER INTERESSE DA APREENSAO PARA A INSTRUCAO CRI
MINAL , TORNA-SE PERFEITAMENTE LICITA A LIBERACAO DE OBJETOS OU I
NSTRUM ENTOS APREENDIDOS NO PRESENTE CASO, A ARMA APREENDIDA COM
OS ACU SADOS E DA VITIMA EM COMENTO, INCLUSIVE, O REFERIDO ARMAME
NTO SE ENCONTRA DEVIDAMENTE REGISTRADA JUNTO AO SISTEMA NACIONAL
DE ARMA S EM NOME DO REQUERENTE ADEMAIS, CONFORME CONSIGNADO PELO
PARQUE T, EM QUE PESE A COPIA DO DOCUMENTO DE FLS 240 DEMONSTRAR
QUE O REGISTRO DA ARMA DE FOGO ESTA VENCIDO DESDE DE 2013, A VIT
IMA PRO TOCOLOU REQUERIMENTO DE RENOVACAO DE CERTIFICADO DE REGIS
TRO DE A RMA DE FOGO, O QUAL REPUTO COMO SUFICIENTE PARA POSSIBIL
ITAR A RE STITUICAO PORTANTO, E DESNECESSARIA A MANUTENCAO DA APR
EENSAO DA ARMA EM RELACAO AO PROCESSO, POSTO QUE NAO HA DUVIDA SO
BRE A PRO PRIEDADE DA MESMA OU DISPUTA JUDICIAL EM TORNO DA MESMA
DIANTE D O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 120 DO CODIGO DE PR
OCESSO PEN AL, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DA ARMA DE FOGO DE
TIPO REVOLV ER, MARCA TAURUS, CALIBRE 38, N 1527785, DE PROPRIEDA
DE DA VITIM A/REQUERENTE ADONIR RODRIGUES CABRAL EXPECA-SE TERMO
DE RESTITUI CAO OPORTUNAMENTE, CIENTIFIQUE-SE A VITIMA QUE ESTA D
EVERA APRES ENTAR PARA RETIRADA DO ARMAMENTO, OS ORIGINAIS DO REG
ISTRO, DOCUM ENTO DE IDENTIDADE E A GUIA DE AUTORIZACAO PARA PORT
E DE TRANSITO DE ARMA DE FOGO ATE O LOCAL EM QUE A REFERIDO ARMAM
ENTO DEVERA F ICAR DEPOSITADO (RESIDENCIA) INTIMEM-SE CUMPRA-SE M
INEIROS, 22 DE MARCO DE 2018 FABIO VINICIUS GORNI BORSATO JUIZ DE
DIREITO E M SUBSTITUICAO EVENTUAL A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PEN
AL
NR. PROTOCOLO
: 419243-87.2015.8.09.0105
AUTOS NR. : 1421
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: RAVENA FREITAS FAUSTINO
ACUSADO
: GEORGE BATISTA LOPES
ADV ACUS
: 40645 GO - GABRIEL MELO NASCIMENTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201504192430 NATUREZA: ACAO PENAL -DECISAO- CONSIDERAN
DO A EXISTENCIA DE RELACAO COMERCIAL ENTRE ESTE MAGISTRADO, SEUS
FAMILIARES, E O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, ATUANTE NEST
A VARA, DR. MICHEL PIVA, E FAMILIARES DESTE, DECLARO-ME SUSPEITO
PARA ATUAR NESTE FEITO. ASSIM, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES
AUTOS AO MAGISTRADO SUBSTITUTO. CUMPRA-SE. MINEIROS, 26 DE ABRIL
DE 2018. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTIT
UICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 269161-73.2017.8.09.0105
AUTOS NR. : 1891
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: HELIO CARRIJO DE OLIVEIRA
VITIMA
: JOSE RUSSINHOLI
DESPACHO
:
PROCESSO: 201702691610 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOI
AS DENUNCIADOS: HELIO CARRIJO OLIVEIRA -S E N T E N C A - I- R E
L A T O R I O: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, POR INTER
MEDIO DO SEU AGENTE EM EXERCICIO NESTA COMARCA, PROMOVEU ACAO PEN
AL PUBLICA CONTRA HELIO CARRIJO OLIVEIRA, BRASILEIRO, PECUARISTA,
NATURAL DE MINEIROS-GO, NASCIDO EM 10.05.1968, INSCRITO NO CPF S
OB N 530.166.451-49, FILHO DE CLEUDESIA MARIA CARRIJO E DE JOSE B
ARBOSA DE OLIVEIRA, RESIDENTE NA RUA 15 N 165, BAIRRO MINEIRINHO,
NA CIDADE DE MINEIROS-GO (ATUALMENTE RECOLHIDO NA CADEIA PUBLICA
), IMPUTANDO AO REU A PRATICA DO FATO DELITUOSO DESCRITO NA DENUN
Documento Assinado Digitalmente
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