TJGO 04/05/2018 - Pág. 126 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018
Publicação: segunda-feira, 07/05/2018
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: MICHAEL RONEY DE FREITAS
ADV ACUS
: 42231 GO - WILSON BARBALHO JUNIOR
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E M
EDIDAS ALTERNATIVAS PROTOCOLO: 201601486590 NOME: MICHAEL RONEY D
E FREITAS FILIACAO: NELI MENESES SANTOS DE FREITAS ENDERECO: RUA
61, QD. 325, LT. 06, PARQUE ESTRELA DALVA IV, LUZIANIA-GO. FONE:
(61) 99350-9600 (ESPOSA) TERMO DE AUDIENCIA NO DIA 26 DE ABRIL DE
2018, AS 18H03 NESTA CIDADE, COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS
, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VEPEMA, ONDE SE ENCONTRAVAM PRESENTES
A MM. JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO, DRA. CRISTIANE MOREIRA LO
PES RODRIGUES, COMIGO, SECRETARIA DE SEU CARGO NOMEADO, ADVOGADO
CONSTITUIDO NOS AUTOS, DR. WILSON BARBALHO JUNIOR (OAB-GO: 42.231
), E O SENTENCIADO MICHAEL RONEY DE FREITAS. ABERTA A AUDIENCIA O
APENADO FOI OUVIDO: QUE RESIDE NA CIDADE DE LUZIANIA-GO, QUE JA
RESIDIA NAQUELA CIDADE ANTES DE TER O EQUIPAMENTO INSTALADO, MAS
A GERENCIA NAO AUTORIZOU O SEU MONITORAMENTO NAQUELA LOCALIDADE S
EM AUTORIZACAO JUDICIAL. EM SEGUIDA A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUIN
TE DECISAO: VERIFICA-SE QUE A PRESENTE EXECUCAO FOI REDISTRIBUIDA
A ESTA VEPEMA NA DATA DE HOJE (FLS. 88 DO RP). NA OCASIAO DA PRO
GRESSAO PARA O REGIME ABERTO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETRONIC
A, O REEDUCANDO JA RESIDIA NA COMARCA DE LUZIANIA-GO (FLS. 86 DO
RP). ASSIM, DETERMINO QUE A MONITORACAO DO REEDUCANDO MICHAEL RON
EY DE FREITAS SEJA FEITA NA COMARCA DE LUZIANIA-GO PELA CENTRAL D
E MONITORAMENTO DESTA CAPITAL, NO ENDERECO ACIMA INFORMADO. DEVER
A O REEDUCANDO APRESENTAR COPIA DA PRESENTE DECISAO A GERENCIA DE
MONITORAMENTO, ACOMPANHADO DE COMPROVANTE DE ENDERECO, PARA ATUA
LIZACAO DOS SISTEMAS PERTINENTES, OFICIE-SE A GERENCIA DE MONITOR
AMENTO COMUNICANDO DA PRESENTE DECISAO E REQUISITANDO INFORMES AC
ERCA DA REGULARIDADE DO APENADO NO CUMPRIMENTO DA PENA, NOS PROXI
MOS 60 DIAS. APOS, CONCLUSOS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUI
ZA ENCERRAR O TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PEL
OS PRESENTES. DO QUE PARA CONSTAR EU CANDIDA SOUZA_____, SECRETAR
IA DA VEPEMA, O DIGITEI E SUBSCREVI. JUIZA DE DIREITO ADVOGADO SE
NTENCIADO: ______________________________________________________
_
NR. PROTOCOLO
: 167787-95.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 241
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DEBORA CRISTINA SANTOS
VITIMA
: EDUARDO MILBURGES DA CRUZ
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E M
EDIDAS ALTERNATIVAS PROTOCOLO: 201701677878 NOME: DEBORA CRISTINA
SANTOS FILIACAO: ELZENIR SANTOS ENDERECO: RUA AMETISTA, QD. 146
A, LT. 49, SETOR INDEPENDENCIA MANSOES, APARECIDA DE GOIANIA-GO.
TELEFONE: (62) 99402-9492 TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO NO D
IA 26 DE ABRIL DE 2018, AS 15H27, NESTA CIDADE, COMARCA DE GOIANI
A, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VEPEMA, ONDE SE ENCO
NTRAVAM PRESENTES O MM. JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO, DRA. CRISTIA
NE MOREIRA LOPES RODRIGUES COMIGO, SECRETARIA DE SEU CARGO NOMEAD
O, O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. ANTONIO DE PADUA RIOS, A ADVOGADA C
ONSTITUIDA PARA O ATO, DRA. RUBIA KENIA DE OLIVEIRA (OAB-GO: 24.9
72), E A SENTENCIADA DEBORA CRISTINA SANTOS. ABERTA A AUDIENCIA O
APENADO FOI OUVIDO: QUE DESCUMPRIU AS CONDICOES DA PENA PORQUE A
RRUMOU UM EMPREGO COMO CAMAREIRA EM UM MOTEL; QUE O SEU HORARIO D
E TRABALHO E DAS 20 AS 06 HORAS, MAS QUE NAO TRABALHA TODOS OS DI
AS; QUE VAI REGULARIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA; QUE MORA COM UM FI
LHO MENOR DE IDADE. EM SEGUIDA FOI DADA O MINISTERIO PUBLICO E A
DEFESA QUE REQUERERAM A REINCLUSAO DO APENADO NO REGIME ABERTO CO
Documento Assinado Digitalmente
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