TJGO 04/05/2018 - Pág. 95 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018
Publicação: segunda-feira, 07/05/2018
AUTOS NR. : 1317
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ANTONIO AIRTON DE MORAIS
VITIMA
: KALITA OLIVEIRA DE DEUS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N: 380469-11 .201 1 .809.01 75 DESPACHO TENDO EM VISTA O LA
PSO TEMPORAL A GUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. CUMPRA-SE. GOIANI
A, 18 DE ABRIL DE 2018. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 192727-61.2016.8.09.0175
: 2530
: ACAO PENAL
: MARCOS ANTONIO PATRICIO
JOAO LUIZ BATISTA MEIRELLES
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV ACUS
: 20772 GO - GUELBER CAETANO CHAVES
DESPACHO
:
AUTOS N:192727-61.2016.809.0175 DECISAO REALIZADA AUDIENCIA DE IN
STRUCAO E JULGAMENTO NO DIA 26/03/2018, O MINISTERIO PUBLICO REQU
EREU VISTA PARA JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. DEFERIDO O PEDIDO, J
UNTOU-SE NOVOS ENDERECOS AS F. 52. DESSA FORMA, DESIGNO AUDIENCIA
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA __22__/_08___/2018_____, AS
_16:30________. INTIME-SE A ACUSADA, A DEFESA, MINISTERIO PUBLIC
O E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, OBSERVANDO O ENDERECO FORNECIDO AS
F. 52. AS REGRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL (ART. 3O). NAO BA
STASSE, EM RELACAO A INTIMACAO, SE O REU NAO FOR ENCONTRADO EM HO
RARIO CONVENCIONAL, O ART. 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL REMETE
AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NESTE ASPECTO, O ATUAL CODIGO DE PR
OCESSO CIVIL (LEI N 13.105/2015), EM SEU ART. 212, ESTABELECE QUE
O CUMPRIMENTO DO MANDADO DEVERA DAR-SE EM DIAS UTEIS, DAS 6 AS 2
0 HORAS. ACRESCE ENTAO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AINDA QUE, NO
CASO DE NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO EM DIAS E HORARIOS EXCEPCIONAI
S, UMA VEZ JUSTIFICADO ESTE FATO POR CERTIDAO, CONSOANTE DE SEU P
ODER DISCRICIONARIO DE AVALIACAO NO CASO CONCRETO, PODERA E DEVER
A FAZE-LO, NAO PRECISANDO PARA TANTO DE ORDEM JUDICIAL (ART. 212,
2). ASSIM, O MANDADO NAO PODERA SER DEVOLVIDO, INCUMPRIMENTO, AN
TE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO EM HORARIO COMERCIAL. CONSTE ESTA
ADVERTENCIA NOS MANDADOS. EM TEMPO, INTIME-SE A ADVOGADA DO ACUS
ADO PARA JUNTAR A PROCURACAO NO FEITO, ATE A DATA DA AUDIENCIA DE
SIGNADA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 12 DE ABRIL DE 2018 DENIVAL FRANCISC
O DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 262013-92.2017.8.09.0175
: 1510
: ACAO PENAL
: ADRIANO ALMEIDA CARNEIRO
STEFANY NASCIMENTO DA COSTA
VITIMA
: TAINARA CARDOSO DE ANDRADE
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DE ADRIANO ALMEIDA CARNEIRO, DR. THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL, OAB/GO 37292, PARA APRENSENTAR OS MEMORIAS
NO PRAZO LEGAL.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/05/2018
NR. NOTAS : 48
Documento Assinado Digitalmente
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